O Ministério da Cultura abriu nessa segunda (17) as inscrições para o edital de habilitação de entidades, para indicação dos 21 novos membros a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). A comissão é responsável por analisar todos os projetos que solicitam incentivo fiscal por meio da Lei Rouanet.
Podem se habilitar as entidades que possuem caráter associativo de âmbito nacional e representativas dos setores cultural e artístico; da arte e da cultura dos povos indígenas e das comunidades tradicionais; da cultura popular; das acessibilidades artísticas; do combate a discriminações e preconceitos de raça, etnia ou gênero; ou do empresariado nacional.
A nova configuração da CNIC terá a participação de membros da sociedade de todas as regiões brasileiras, representantes dos povos indígenas, da cultura popular, de especialistas em acessibilidades e combate às discriminações e preconceitos. As reuniões do grupo serão itinerantes, passando pelas cinco regiões brasileiras, uma forma de conhecer a produção cultural de todo o país.
A participação na Comissão é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada. Os membros indicados deverão, portanto, ter disponibilidade para participarem de reuniões mensais, presenciais em Brasília e outras cidades do Brasil, ou virtuais.
A seleção acontecerá em quatro etapas que finalizam no dia 17 de julho: recebimento das inscrições e avaliação documental; recebimento e análise das indicações dos representantes das entidades associativas habilitadas; composição da relação final das indicações e deliberação do Ministério da Cultura. A decisão final da escolha dos novos membros da CNIC será da Ministra Margareth Menezes e o resultado final será publicado no dia 19 de julho de 2023.
As inscrição estarão abertas até 8 de maio. Para acessar o edital, clique aqui.
