Propor diretrizes, ações e estratégias de atuação para o fomento, reconhecimento, valorização, intercâmbio e difusão das produções, manifestações e expressões artísticas e culturais de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e demais grupos da diversidade sexual. Esses são alguns dos objetivos da Portaria nº 144, assinada pela ministra da Cultura, Marta Suplicy, e publicada nesta segunda-feira (12/11) no Diário Oficial da União (Seção 1, pág. 11), que cria o Comitê Técnico de Cultura LGBT.
Será composto por representantes do MinC, secretarias do Governo Federal, cinco representantes da sociedade civil e dois do meio acadêmico que tenham como foco de estudo a cultura LGBT. A coordenação será exercida por um dos representantes da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC).
Até o dia 31 de julho de 2013 o Comitê deverá apresentar relatório com as indicações de diretrizes, ações e estratégias referentes à política cultural voltada ao segmento LGBT, bem como sugestão sobre a possibilidade de sua renovação.
O Comitê também terá a função de acompanhar e monitorar as ações do Ministério da Cultura que tenham como foco a população LGBT ou que tratem de questões relativas à diversidade sexual, considerando sempre os recortes étnico-raciais, geracionais e de pessoas com deficiência, além de contribuir para a produção de conhecimento sobre cultura LGBT.
A portaria instituindo o Comitê atende ao programa Brasil Sem Homofobia e atua em consonância com a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2002, segundo a qual, “a defesa da diversidade cultural é um imperativo ético, inseparável do respeito à dignidade humana”, que “implica o compromisso de respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais”.
*Com informações do site do MinC
