O Ministério da Cultura publicou nessa quinta-feira (06) a Instrução Normativa que estabelece procedimentos relativos à apresentação, à recepção, à seleção, à análise, à aprovação, ao acompanhamento, ao monitoramento, à prestação de contas e à avaliação de resultados dos programas, dos projetos e das ações culturais do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) em 2025.
Entre as mudanças, estão:
- Realinhamento e atualização dos valores das carteiras dos proponentes;
- Ajustes de valores dos limites de projetos de audiovisual;
- Novas regras de cumprimento de acessibilidades com calendário de transição;
- Novo cálculo para definição dos limites de valores para Planos Anuais/Plurianuais; e
- Readequação das regras para apresentação de projetos de Desenvolvimento de Território Criativos;
- Aumento do limite de captação para PJ e MEI;
- Gastos com acessibilidade incluídos nos custos de divulgação;
- Prestações de Contas reprovadas podem acarretar em inabilitação por 3 anos.
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