Notas sobre Investimento Social Privado 3
Ao contrário do que dizem os detratores da Lei Rouanet, ela tem sido um instrumento útil para o incentivo à produção e ao acesso à cultura nos seus 27 anos de vigência. Estudo recente da FGV aponta que a lei, mais do que apenas um instrumento de apoio à arte e à cultura, demonstrou ser uma “política setorial de fomento e desenvolvimento que extrapola a fronteira da cultura”. O impacto da lei é percebido em 68 atividades econômicas diferentes, com gastos distribuídos majoritariamente para as micro e pequenas empresas.
Segundo o estudo, coordenado pelo professor Luiz Gustavo Barbosa, a lei gerou, nos seus 27 anos, em média R$ 1,59 para cada R$ 1,00 de renúncia de imposto. Portanto, este incentivo à cultura não gera custos à sociedade. Pelo contrário, apenas entre 1993 e 2018 a Lei Rouanet gerou R$ 31,22 bilhões em renúncia fiscal (valores atualizados pelo IPCA). Esse valor retornou à economia, acrescido de outros R$18,56 bilhões. Um impacto econômico de R$ 49,78 bilhões, em uma cadeia produtiva que envolve vendas de ingressos, turismo, eventos, financiamento públicos e privados, alavancando a economia brasileira como um todo e não apenas o setor das artes e da cultura.
Tudo isso sem contar a capacidade da cultura de construir valores simbólicos e fortalecer a coesão social e a convivência pacífica em sociedades diversas e complexas como o Brasil contemporâneo.
