Px Silveira faz a crítica do recente editorial publicado no jornal O Estado de São Paulo sobre a Lei Rouanet: “o jornalão paulista, em sua rota de transatlântico, incorre no erro de comparar bens materiais com bens simbólicos, afirmando, com todas as letras, que se os incentivos franqueados à cultura fossem propiciados às outras áreas, como a saúde e a engenharia, por exemplo, teríamos o hospital de um particular construído pelo dinheiro público, a estrada de uso particular construída pela dinheiro público, e assim por diante, não ficando ninguém para pagar os impostos”
Um editorial do Estadão soa como o próprio nome faz sugerir: aumentativo! Mesmo se as verdades que dele emanam sejam miúdas e inversamente proporcional ao tom solene e absolutista em que são proferidas.
Esse parece ser o caso, diria, do editorial sobre o incentivo à cultura, a lei rouanet e outras apontadas como necessárias pelo setor. Ao ressoar a voz de um único ponto de vista, no caso o do empresário Y. Sarcovas, o jornalão paulista, em sua rota de transatlântico, incorre no erro de comparar bens materiais com bens simbólicos, afirmando, com todas as letras, que se os incentivos franqueados à cultura fossem propiciados às outras áreas, como a saúde e a engenharia, por exemplo, teríamos o hospital de um particular construído pelo dinheiro público, a estrada de uso particular construída pela dinheiro público, e assim por diante, não ficando ninguém para pagar os impostos.
Esse raciocínio é linear e de uma simplificação surpreendente para um jornal como o Estadão, que assim ignora que a lei de incentivo à cultura beneficia o investimento na construção de bens simbólicos. Estes, ao contrário dos hospitais, das estradas, das escolas, o estado não consegue produzir, portanto tem que achar meios de fomentar a sua produção.
Outra verdade que fica oculta na sombra do “ão” é que as empresas, os produtores, os artistas e os fornecedores das atividades culturais em geral, incentivadas pela lei, descontam e pagam todos os tipos de impostos, que são vários, gerando com isso mais riquezas que retornam ao caixa do governo.
Também sou daqueles que acham que temos que mudar parâmetros e evoluir na área do incentivo à cultura, mas essa postura, por vezes e por diferentes protagonistas, parece ser apenas dissimulação. No que se refere à lei Rouanet, é patente que temos hoje um novo contexto cultural que ela própria ajudou a formatar. Sendo assim, diante de seus primeiros resultados, ela agora tem que evoluir e se adequar.
Mas não precisamos partir do zero e negar o muito que nela existe de positivo, demonizando um instrumento pioneiro de fomento à cultura brasileira, que tantos resultados tem apresentado em sua quase duas décadas de existência.
Há o caso da França, por exemplo, em que o orçamento anual concedido ao incentivo fiscal da cultura não pode ultrapassar 20% do orçamento de seu respectivo ministério. No caso do Brasil, seria positivo observar também certo limite, mas seria este nosso ministério capaz de ter um orçamento 80% maior que o limite de captação outorgado à lei Rouanet, que no ano passado ficou na casa do R$1,2 bilhão?
Para quem não sabe, o orçamento do Ministério da Cultura, para o mesmo período, foi algo em torno de R$ 405 mi, sequer a metade. Enquanto essa relação (desigual) de orçamento (minguado) durar, ainda será a lei Rouanet e, por extensão, os 1.500 empresários, em média, que a usam anualmente, quem darão as cartas na definição da maioria dos projetos culturais no nosso país. Nada mais democrático, poderíamos dizer.
O que não se pode é nivelar por baixo e pretender reduzir o orçamento da lei ou mesmo extingui-la, só porque a máquina não consegue acompanhar seu desenvolvimento. Afinal, era isso que queríamos o tempo todo de sua existência: atrair a atenção do mercado e fazer da cultura uma boa relação de custo benefício para as empresas, sem falsos pudores.
Se é só a lei que funciona (bem ou mal) no investimento à cultura, é sinal que alguma coisa está errada. Embora caldo do mesmo tacho, não procurem o erro onde as ações estão borbulhando. Mais fácil achar no lado apático e administrativamente lento, frio e demasiadamente pesado, que é representado pelo governo cultural.
Debater é muito bom. Mas exige-se transparência de intenções e clareza de idéias. E sobretudo, para realmente pensar “ão”, deve-se aproveitar os avanços que nos trouxeram até aqui, para que possamos somar e avançar para outros contextos almejados.
Px Silveira
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