Conhecer para Mudar

Parabéns mais uma vez aos editores. As questões são absolutamente pertinentes e obrigatórias para uma avaliação do mecanismo.

Todas estas questões são bastante pertinentes. Mas algumas coisas, para mim, são claras. Por exemplo: Não tem sentido, nem lógica, uma empresa determinar em que vai ser usado o imposto que deve e não lhe pertence. Não tem sentido, nem lógica, o imposto da lei Rouanet patrocinar projetos culturais de outros países, quando os projetos daqui não são realizados aos milhões. Não tem sentido, nem lógica, as empresas usarem os impostos da lei em benefício próprio. Fica na cara, que nestes exemplos citados o que está garantido é a promoção institucional do investidor (falso investidor, já que o dinheiro não é dele). Não tenho nada contra os que veem de fora, ao contrário, acho que nos ajudam a desenvolver, mas eles sempre terão o investimento da iniciativa privada. Neste sentido, esta brecha da Lei Rouanet prejudicou o desenvolvimento do investimento privado, do patrocínio, no setor. Já que proporcionou o surgimento de uma mentalidade não muito republicana, tipo: “jogo esta grana aqui, neste projeto que vai conseguir retorno na mídia, e divulgo o meu nome”, ao invés de buscar caminhos mais profícuos na inter-relação com o público consumidor, o cidadão, e no entendimento surgido no setor privado de diversos países, de que era preciso proporcionar bons retornos, “devolver” em bens, parte do lucro auferido na comunidade a que pertencia. Parece-me lógico que a lei Rouanet foi criada para patrocinar o desenvolvimento cultural brasileiro. Seu aperfeiçoamento deve ser claro e eficiente para atender a este objetivo. Os critérios devem levar a este fim.
Penso também que os modelos de comissões que hoje são utilizados no setor público para a seleção de projetos que serão beneficiados, está ultrapassado, viciado, é ineficiente e facilmente influenciável. Isto em âmbito municipal, estadual e nacional. Se desejamos fazer uma mudança efetiva, buscando o desenvolvimento cultural brasileiro, precisamos também alterar completamente este modelo que só favorece o “cumpadrismo”. Melhor do que estas comissões seriam sorteios, ou então critérios de natureza mais democrática, republicana e menos elitistas. Ou este modelo de comissão não representa sempre uma determinada elite do setor que deverá ser beneficiada e todos os outros entram para legitimar o processo? Deem uma olhada geral para quem foram os recursos públicos nos últimos 10 anos, por exemplo. 10% do setor, se muito. Como também devemos pensar em uma melhor distribuição dos recursos públicos. Recursos públicos deveriam ser pensados como um caixa único. Venham de onde vierem. Sejam municipais, estaduais ou federais. Se são destinados à Cultura, e são impostos, não tem sentido um determinado projeto ser beneficiado por mais de uma fonte de recursos públicos, enquanto milhões de outros não são realizados. São milhões, sim, que não são realizados. E se não se pode atender a todos, é preciso se pensar em atender o maior número possível, sim! Recursos públicos devem levar ao desenvolvimento cultural e não ao enriquecimento individual ou de grupos. Desenvolvimento garantido, aí sim, haverá geração de emprego e renda.

Todas estas questões são bastante pertinentes. Mas algumas coisas, para mim, são claras. Por exemplo: Não tem sentido, nem lógica, uma empresa determinar em que vai ser usado o imposto que deve e não lhe pertence. Não tem sentido, nem lógica, o imposto da lei Rouanet patrocinar projetos culturais de outros países, quando os projetos daqui não são realizados aos milhões. Não tem sentido, nem lógica, as empresas usarem os impostos da lei em benefício próprio. Fica na cara, que nestes exemplos citados o que está garantido é a promoção institucional do investidor (falso investidor, já que o dinheiro não é dele). Não tenho nada contra os de outros países, ao contrário, acho que nos ajudam a desenvolver, mas eles sempre terão o investimento da iniciativa privada. Neste sentido, esta brecha da Lei Rouanet prejudicou o desenvolvimento do investimento privado, do patrocínio, no setor. Já que proporcionou o surgimento de uma mentalidade não muito republicana, tipo: “jogo esta grana aqui, neste projeto que vai conseguir retorno na mídia, e divulgo o meu nome”, ao invés de buscar caminhos mais profícuos na inter-relação com o público consumidor, o cidadão, e no entendimento surgido no setor privado de diversos países, de que era preciso proporcionar bons retornos, “devolver” em bens, parte do lucro auferido na comunidade a que pertencia. Parece-me lógico que a lei Rouanet foi criada para patrocinar o desenvolvimento cultural brasileiro. Seu aperfeiçoamento deve ser claro e eficiente para atender a este objetivo. Os critérios devem levar a este fim.
Penso também que os modelos de comissões que hoje são utilizados no setor público para a seleção de projetos que serão beneficiados, está ultrapassado, viciado, é ineficiente e facilmente influenciável. Isto em âmbito municipal, estadual e nacional. Se desejamos fazer uma mudança efetiva, buscando o desenvolvimento cultural brasileiro, precisamos também alterar completamente este modelo que só favorece o “cumpadrismo”. Melhor do que estas comissões seriam sorteios, ou então critérios de natureza mais democrática, republicana e menos elitistas. Ou este modelo de comissão não representa sempre uma determinada elite do setor que deverá ser beneficiada e todos os outros entram para legitimar o processo? Deem uma olhada geral para quem foram os recursos públicos nos últimos 10 anos, por exemplo. 10% do setor, se muito. Como também devemos pensar em uma melhor distribuição dos recursos públicos. Recursos públicos deveriam ser pensados como um caixa único. Venham de onde vierem. Sejam municipais, estaduais ou federais. Se são destinados à Cultura, e são impostos, não tem sentido um determinado projeto ser beneficiado por mais de uma fonte de recursos públicos, enquanto milhões de outros não são realizados. São milhões, sim, que não são realizados. E se não se pode atender a todos, é preciso se pensar em atender o maior número possível, sim! Recursos públicos devem levar ao desenvolvimento cultural e não ao enriquecimento individual ou de grupos. Desenvolvimento garantido, aí sim, haverá geração de emprego e renda.

Essas questões podem inidicar o que existe de política pública na política cultural brasileira, se é que podemos chamar de pública.

O debate não poderia permanecer comprimido na bitola estreita em que o ministério insiste em manter a discussão sobre políticas públicas e os mecanismos de financiamento e patrocínio à produção cultural e artística.
As questões que vocês levantam são absolutamente pertinentes, acrescentarei algumas logo adiante, mas, tenho todas as dúvidas em relação à nossa capacidade de interferir nesta proposta mirabolante que há quase seis anos paira sobre nossas cabeças: a nova Lei Rouanet.
Infelizmente estes encontros são nuvens de fumaça; esta história de sair dos gabinetes e ouvir os interessados, descomprimir a desumana burocracia que eles próprios nos impuseram, como se não fossem seus inventores é pura cascata.
Tive vários projetos aprovados ao longo dos anos e posso afirmar que as mudanças propostas pela atual direção do ministério, através de portarias e instruções normativas, foram sempre impositivas e imperativas.
Na aparência, guardiões do patrimônio público, afinal, como diz o atual ministro em entrevista de página e meia a dois anos para o globo, a lei teria sido feita exclusivamente para beneficiar o sul maravilha e todos moramos na vieira souto e na avenida paulista.
Na verdade, o ministério desenvolveu o caos e a imobilidade, nada fez em relação à carreira dos funcionários, mesmo em um governo como este e as conseqüências recaem sobre nós: milhares de projetos para serem analisados e concluídos, milhares de contas abandonadas, constante perda de documentos, editais ridículos, premiações vergonhosas, desmantelamento de entidades representativas, politização constante e transparência zero.
Quando a burocracia abandona seus parâmetros complexos de ouvidor e formulador de políticas e ações que ampliem os acessos e democratizem o sistema e, ao contrário, interfere diretamente na produção de eventos da complexidade e extensão do ano do Brasil na França, aniversário da Tropicália em Londres e Copa Cultural, na Alemanha, devemos acender a luz amarela, no mínimo.
Quero apenas enfatizar o que significa o ministério ser investido dos poderes como os que deseja nesta reformulação da lei.
É inclusive apropriação indevida, já que esta legislação foi construída em um momento que toda a arquitetura de financiamento e provisão à produção artística baseada no Estado, direta ou indiretamente, tinha sido detonada pelo presidente Collor.
Neste vazio, foi o inconformismo e a inventividade de artistas e produtores culturais, depois de quase dois anos de reuniões constantes, semanais, com representantes de mais de cinqüenta entidades ligadas à área cultural e uma interminável batalha legislativa, que conseguiu fazer aprovar a lei de incentivo à cultura do Município de São Paulo, em seguida a lei Rouanet e depois, leis municipais e estaduais espalhadas pelo país.
Esta legislação não é panacéia, nem tem nada a ver com o neo liberalismo, é e deverá apenas o complemento de uma ação conjunta entre o Estado e a sociedade.
Antes de qualquer precipitação e ingenuidade política, já que ninguém tem certeza como chega ao cabo uma proposta de mudança de legislação que mexe com incentivos fiscais, como a lei Rouanet e proponho rediscutir a sério o sistema de políticas públicas federais, estaduais, regionais e municipais e a conjugação entre verbas públicas e leis de incentivo.
Outras perguntas cujas respostas precisam vir à luz:
Qual é o percentual de utilização dos benefícios das leis de incentivo pelos institutos culturais, fundações e outras entidades mantidas com deduções de impostos das próprias empresas?
Como são utilizados estes recursos, inclusive por estatais como Caixa Econômica e Banco do Brasil que constroem e recuperam patrimônio e montam diretorias com recursos usufruidos da lei?
Quando o Itaú diz em comerciais de TV que é o banco da cultura do Brasil, quando banca e anuncia pela TV shows elitistas, é despesa própria, de comunicação, operacional, ou, incentivada com abaimento de impostos?
A mesma preocupação vale para organismos públicos, secretarias de cultura que aprovam projetos próprios, sem recursos orçamentários, utilizando de forma privilegiada os benefícios da legislação.
O que precisa ficar claro é que estes recursos se destinam, na origem, à produção artística e cultural independente e cabe ao Estado entrar na ciranda com recursos orçamentários, próprios, sem preguiça.

Pois é, Leonardo. Acho que para discutir um pouco mais cientificamente a lei, se deveria pedir ao departamento de marketing e relaçoes públicas da Petrobrás que indique qual é o benefício próprio que a empresa está tendo com o patrocínio de projetos culturais, já que para vários leitores, como o Paulo Dumond, as empresas usam o incentivo em benefício próprio. Seria interessante descobrir os dados que comprovem isso.
Eu, ao contrário, só conheço uma pesquisa realizada por um grande banco, que mostrou que, ao contrário daquilo que acham os artistas e intelectuais, para o grande público, o patrocínio cultural não acrescentava valor nenhum à imagem da empresa. Em primeiro lugar porque a grande maioria desconhecia totalmente o fato e, quando informada, dizia que o banco era avaliado muito mais pelo atendimento, pela qualidade dos serviços e do pessoal das agências do que pelo fato de apoiar a cultura. Vamos às pesquisas, pois..
Um abraço, Maria Alice Gouveia

Maria Alice
Estamos, novamente, em lados opostos. Creio que esteja fazendo uma leitura errada desses dados. Espero, sinceramente, que o banco que você mencionou, não leia dessa forma. Os três ítens, atendimento, qualidade dos serviços e pessoal das agências, para a imensa maioria da população, são uma lástima, ficam entre o desrespeito ao cliente e as distorsivas taxas de serviços, sem falar no tempo que se perde dentro de agências, desobedecendo a lei que os obriga a atender seus clientes num tempo determinado. A população não vai lembrar de cultura quando sabe que os bancos são as intituições que mais lucraram no Brasil nessas últimas décadas e seus serviços continuam onerosos, a ponto de cubrirem toda a despesa com o pessoal, ou seja, Maria Alice, ninguém vai se preocupar com a beleza do chapéu quando o tamanho do sapato é que é o problema, apertando terrivelmente os nossos calos. Não dá para fazer este tipo de comparação, a cultura eleva sim a imagem do banco, inversamente, os ítens citados, são o calcanhar de aquilies deles.

Quanto à crença de que o banco não vê efetivos resultados nos investimentos à cultura, acho que é um pouco de ingenuidade. Eles não investem por filantropia, tanto não o fazem, que seus investimentos em publicidade estão no chamado horário nobre da televisão (novelas) que, bem ou mal, são cultura. As informações nos chegam, a forma como as interpretamos que é a grande questão. A leitura sobre cultura no Brasil, normalmente é apressada, o que faz dela, sempre, o vôo da galinha, e acabamos por dar um tiro no pé.