O governo federal publicou nesta quinta- feira (24/2) a Portaria Interministerial 140, assinada pelos ministros de Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp. Trata-se da portaria que estabelece o Processo Produtivo Básico (PPB) de televisores para a incorporação do software para TVs digitais, Ginga.
O governo abriu mão de exigir da indústria de fabricantes de TV a incorporação compulsória do Ginga em 2012. Essa exigência só passa a existir a partir de 2013, quando o percentual total de televisores com tela de cristal líquido produzidos no Brasil, com o software instalado e funcional, deverá ser de 75% do total da produção, e 100% dos televisores conectados. Em 2014, esse percentual passa a ser de 90% do total de TVs e 100% das TVs conectadas.
Outra novidade da portaria é que ela exige que os fabricantes abram a porta de comunicação IP dos televisores conectados ao Ginga, para permitir interatividade real. Havia a preocupação de que os fabricantes não oferecessem essa facilidade, restringindo o acesso IP apenas ao software nativo dos televisores e a seus próprios aplicativos.
Caso as empresas optem por iniciar a produção de TVs com Ginga já este ano, poderão abater o total produzido da cota de 2013, desde que seja respeitado o mínimo de 60% de TVs produzidos com Ginga no ano que vem. O governo aposta que além do PPB, um forte impulsionador do software serão os aplicativos subsidiados com investimentos públicos.
*Com informações do site Tela Viva
