Com o objetivo de salvaguardar o patrimônio documental, a ministra Ana de Hollanda assinou a Portaria nº 60, que estabelece a Política de Gestão Documental do Ministério da Cultura, tendo em vista o seu valor de prova, informação e apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico.
A portaria, publicada nesta quinta-feira (14/7), no Diário Oficial da União (seção 1, página 4), também cria a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SubSIGA/MinC) e a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD/MinC).
De acordo com a Coordenação de Protocolo, Documentação e Informação, da Diretoria de Gestão Interna do MinC, a assinatura do ato administrativo é um avanço ministerial na gestão documental no âmbito do Ministério da Cultura.
A gestão do patrimônio documental abrange o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, classificação, uso, avaliação e arquivamento de documentos de arquivo em fase corrente e intermediária, visando à eliminação ou ao recolhimento para a guarda permanente.
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*Com informações do site do MinC
