O prazo para a apresentação de projetos à Secretaria Especial da Cultura, via mecanismo de incentivo fiscal da Lei Federal de Incentivo à Cultura, termina em 30/11/2021. As propostas devem ser inseridas no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC) e encaminhadas para análise do MTur até esta data.
O SALIC estará fechado para o envio de projetos entre os dias 01/12/2021 e 31/01/2021, de modo que novos projetos poderão ser apresentados somente a partir do mês de fevereiro de 2022.
Os projetos cujas datas de início de execução estejam fixadas nos meses de março e abril de 2022 deverão obrigatoriamente ser apresentados ainda em 2021, considerando a reabertura do Sistema somente no dia 01/02/2022 e o prazo mínimo de 90 dias entre o envio do projeto e o início de sua execução estabelecido na legislação em vigência.
A partir da reabertura do Sistema em fevereiro de 2022 somente serão admitidos projetos com datas de início de execução fixadas a partir do mês de maio de 2022.
