Procultura: entidades protestam contra MinC

Ditadura petista! Estatização da Cultura é o retorno a ditadura! E o pior é que muitos estão cegos quanto aos fatos! Estatizar significa estar nas mãos de deputados, senadores e tudo mais… E nos será cobrada propina, como é comum no meio político, para que nossos projetos sejam aprovados! Pura mentira essa idéia de que o dinheiro não é distribuido adequadamente… Não sei onde vamos parar com isso…

Quanto a nova proposta de modificação da Lei Rouanet, que falsamente declara que haverá melhor distribuição de verbas, faço apenas cinco perguntas:
1. A saúde é melhor no norte e nordeste do país?
2. A segurança é melhor no norte e nordeste do país?
3. A educação é melhor no norte e nordeste do país?
4. A qualidade de vida é melhor no norte e nordeste do país?
5. Há menos gente passando fome no norte e nordeste do país?

Ora, se a resposta para as 5 perguntas fundamentais foi “não”, e já que tudo isso está a disposição de deputados e senadores para melhorar, por que acham que farão isso com a verba da Cultura?

Sabe para onde vai esse dinheiro? É muito mais fácil enganar as pessoas de baixa renda que a população com mais educação e cultura. A verba do atual Fundo Nacional de Cultura sempre esteve disponível para todos, mas pergunto: Quantos projetos da região norte e nordeste do país foi beneficiada com o dinheiro?

Hipócritas!

Afinal o que estas entidades estão fazendo para melhorar a qualidade de vida dos artistas deste País ? que entidade é esta com o nome de CNCDA Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais, pessoalmente fui a este comitê em São Paulo e não vi a inauguração dela, acho que não foi publicado no diário oficial, e já é chamada de entidade?

As perguntas dos titulares e respostas das entidades:

Quando perguntamos por que não recebemos os nossos devidos e soados direitos autorais em musica ao vivo, vejam o que estas entidades nos respondem:

(ÓRGÃO INFORMATIVO DA UBC – UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES)
Não devemos confundir MÚSICA AO VIVO com SHOW: No SHOW a música tem
caráter essencial, ou seja, as pessoas vão a um show para ouvir música, (ai cabe o pagamento muitas vezes unilateral). Já no segmento MÚSICA AO VIVO a música tem caráter acessório, isto é, as
pessoas vão aos bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, pianos-bar para comer, beber e se divertir, e a música é mais um elemento para agradar o ambiente,(ou seja, eles cobram mais é supostamente repassado para os que estão em evidência).

Quando perguntamos por que não exigem o roteiro musical, ou seja, as planilhas de execução, com o nome das obras, do autor, titular de direito,(Como manda a lei 9610/98, § 6º O empresário entregará ao escritório central, imediatamente após a execução pública ou transmissão, relação completa das obras e fonogramas
utilizados, indicando os nomes dos respectivos autores, artistas e
produtores). vejam o que eles nos respondem:
(Fonte site do Ecad)
A distribuição dessa verba é feita com base numa (amostragem)!!!! específica de música ao vivo (feita por funcionários do ECAD)!!!!! especializados na gravação de música ao vivo que percorrem as casas noturnas, pianos-bar e outras casas do gênero e lá gravam o repertório executado.

Quando perguntamos porque os compositores de trilhas sonoras do nosso Cinema Brasileiro nunca receberam os seus direitos autorais, sabem o que eles nos respondem ?

Estes direitos são arrecadados e distribuídos somente para o exterior.

Ai perguntamos, se estamos tão em dia com o pagamento autoral para o exterior, porque não é recíproco com nossas obras executadas lá fora? eles respondem:

Isso é muito complicado, cada Pais tem a sua legislação e muitas delas não são compatíveis com a nossa. Ai eu pergunto (Ecade a representatividade que nos custa tão caro?).

Quando perguntamos porque a inadimplência nas TVs é tão grande, eles respondem:

Porque eles se recusam a depositar na conta do Ecad 2,5% do faturamento bruto, e não respeitam o direito do autor.

Agora algumas perguntas sem resposta:

Porque as associações negam as atas de Assembléias aos titulares?
Porque não são publicadas as planilhas de execução Publica no site do Ecad, ou mesmo no site das Sociedades autorais?
Porque não temos o endereço das entidades estrangeiras que são distribuídos os direitos para que possamos conferir?
Porque o demonstrativo de pagamento é tão complicado de entender?
Porque nas TVs o pagamento é feito por segundo de execução sendo que na lei vigente não verça nada disso?
Depois conseguimos uma resposta através de uma das tres CPIs, a ultima delas que aconteceu na Assembléia legislativa do Estado de São Paulo no começo do ano passado 2009 na qual participei pessoalmente.

Perguntamos porque eles não querem o controle dos artistas e a regulação estatal, e a resposta veio em projeto de lei:

Porque eles vão ter que agir de acordo com os princípios de ampla publicidade de todos os atos institucionais (atas, regulamentos, estatuto, etc…); proporcionalidade, razoabilidade e impessoalidade tanto nos critérios de fixação e cobrança como também nos critérios de distribuição, eficiência e transparência na administração, celeridade e exatidão na prestação de contas e no pagamento dos valores devidos aos titulares, garantia de representação mínima razoável dos associados nas associações e destas no ECAD, estabeleça a responsabilidade solidária dos dirigentes (diretores, superintendentes ou gerentes) das associações de titulares e do ECAD.

Vamos conseguir viver das nossas criações da nossa Cultura, custe o que custar, não aceitamos mais ser controlados e manipulados por falsas representações, legítima vai ser somente aquela entidade que efetivamente respeita a lei, com o unico objetivo de proteger e remunerar com transparência a criação e a propriedade intelectual alheia.

Abraços