Com a proposta de instituir a Política Nacional Griô, para proteção e fomento à transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral, já está em tramitação desde o dia 6 de julho no Congresso Nacional o Projeto de Lei Griô (PL 1.786/2011). A iniciativa foi da Frente Parlamentar Mista de Cultura do Congresso Nacional, através da sua presidenta, deputada Jandira Feghali, e mais 24 deputados de vários partidos do Brasil.
Depois da minuta da Lei Griô ser eleita como prioridade da política nacional de cultura na conferência nacional em 2010 e seu projeto de lei estar aberto a consulta pública através da sociedade civil, o projeto de Lei Griô vive um novo marco ao entrar em tramitação no Congresso Nacional.
O Projeto de Lei Griô é resultado da mobilização da rede Ação Griô Nacional, que nasceu em 2006 como projeto criado e proposto pelo Grãos de Luz e Griô, da Bahia, ao programa Cultura Viva da Secretaria de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura.
A Ação Griô é uma rede com 130 projetos, envolvendo mais de 750 griôs e mestres bolsistas de tradição oral do Brasil, 600 escolas, universidades e outras entidades de educação e cultura. Atualmente, a Ação Griô Nacional é coordenada pelo Grãos de Luz e Griô, o Ministério da Cultura e mais 6 Pontões de Cultura regionais, sendo que na Bahia e na Paraíba tem a parceria da Secretaria de Cultura do Estado.
As coordenações regionais da Rede Ação Griô: Pontão Ação Griô Regional Ventre do Sol (AL, PE, PB, SE e RN) – Congregação Holística da Paraíba / Ponto de Cultura Escola Viva Olho do Tempo; Pontão Ação Griô Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) – Associação dos Amigos do Instituto Histórico; Pontão Regional da Terra (SP, PR, RS, SC) – Associação Nina Griô e CEACA; Pontão Ação Griô Nascentes e Veredas (DF, GO, MS, MG, ES) – Guaimbê Espaço Criativo; Pontão Ação Griô Regional Amazônia (AM, PA RR, RO AC, AP, CE, PI, MA, TO) – A Bruxa Tá Solta e Carimbó Patrimônio Cultural; Pontão Ação Griô Bahia (Bahia)- Associação Grãos de Luz e Griô.
A Ação Griô foi criada em gestão compartilhada com o Ministério da Cultura em encontros de planejamento e avaliação anuais, com estratégias e indicadores qualitativos de acompanhamento, priorizando a metodologia de processos e o vínculo afetivo, cultural e político entre a sociedade civil e os gestores públicos, através da pedagogia griô e suas referências de educação.
O Projeto de Lei Griô foi formulada por uma Comissão Nacional de Griôs e Mestres de Tradição Oral escolhidos pela Rede Ação Griô e contou com contribuições e participação da sociedade brasileira por meio de encontros regionais e nacionais e uma página na internet. A Assembléia Legislativa da Bahia, a Câmara de Vereadores de João Pessoa na Paraíba e a Câmara de Vereadores de São Paulo já abriram suas portas para sessões especiais sobre a Lei envolvendo mais de 400 deputados, vereadores, representantes das secretarias de cultura e educação, griôs, mestres, educadores, e estudantes para discutir a Lei Griô e encaminhar a sua demanda nos orçamentos estaduais.
A história da Lei Griô – A primeira proposta do projeto de Lei Griô foi criada a partir da Carta ao Presidente Lula, construída coletivamente pela rede Ação Griô Nacional durante o encontro da TEIA 2008 em Brasília, Distrito Federal. Neste mesmo encontro foi constituída a Comissão Nacional dos Griôs e Mestres de Tradição Oral do Brasil, com representantes da tradição oral de vários estados brasileiros.
No início do primeiro semestre de 2009, foi realizado em Lençóis, Bahia, o Encontro de Avaliação e Planejamento da Rede Ação Griô Nacional, com a participação das coordenações regionais da Rede Ação Griô, assessoras pedagógicas, parceiros e todos os participantes da Comissão Nacional dos Griôs e Mestres de Tradição Oral do Brasil. Foram realizados vários estudos e pesquisas de leis estaduais e internacionais que tratavam da tradição oral, quando foi construída a missão da rede Ação Griô, as diretrizes, a minuta do projeto de Lei e o plano de mobilização de 1 milhão de assinaturas. Como encaminhamento, foi constituído um grupo de trabalho, formado por griôs aprendizes e griôs e mestres de tradição oral, os criadores da pedagogia griô e coordenadores da Ação Griô Nacional, com o objetivo de estruturar um formato de lei e disponibilizar para sugestões da rede e do público em geral.
Depois de vários encontros do Grupo de Trabalho da Lei Griô, a primeira proposta do projeto de Lei foi registrada no Cartório de Registro da Comarca de Lençóis (BA) em novembro de 2009, e lançada publicamente no evento de abertura da Conferência Estadual de Cultura do Estado da Bahia, em Ilhéus, por Márcio Caires, coordenador da Ação Griô Nacional, Mestra Doci e Raimundo Bankoma, representantes da comissão nacional dos griôs e mestres, com a presença do secretário de cultura do estado da Bahia Márcio Meireles, do governador Jaques Wagner e do ministro da cultura Juca Ferreira.
Ainda em 2009, o projeto de Lei Griô foi disponibilizado para consulta pública através do portal da rede Ação Griô www.acaogrio.org.br, com assinaturas de artistas (Chico César, Raimundo Fagner, Jorge Mautner, GOG) e políticos (Célio Turino, Sergio Mamberti e outros). Pelo Brasil, os participantes da rede se mobilizaram para colher assinaturas em Encontros, Congressos e Seminários e realização de audiências públicas na Assembléia Legislativa da Bahia, na Câmara de Vereadores de João Pessoa e na Câmara de Vereadores de São Paulo.
Foi no primeiro semestre de 2010 que o projeto de Lei Griô teve a sua maior conquista política: a sua minuta foi eleita na íntegra como uma das 32 prioridades da política cultural do Brasil na Conferência Nacional de Cultura, realizada em Brasília, em março de 2010. A Conferência Nacional de Cultura envolveu em todo o Brasil mais de 200 mil pessoas, gerando 234 propostas para serem discutidas e aprovadas como prioridade na Conferência Nacional em Brasília.
Em abril de 2011, durante o Encontro de Avaliação e Planejamento da Ação Griô Nacional, coordenado pelo Grãos de Luz e Griô, Líllian Pacheco e Márcio Caires com a participação das coordenações regionais da rede Ação Griô, da Comissão Nacional dos Griôs e Mestres de Tradição Oral, representada por Mestra Doci e Mestre Alcides, das assessoras pedagógicas e de parceiros da rede, foi encaminhado que o projeto de Lei Griô entraria na Câmara dos Deputados através da Frente Parlamentar Mista de Cultura do Congresso Nacional. O Encontro também contou com a presença da ministra da cultura, Ana de Hollanda, da secretária de cidadania e diversidade cultural do MinC, Marta Porto, do secretário de cultura da Bahia, Albino Rubim, da secretária de cultura do Rio de Janeiro, Adriana Rattes, do diretor da FUNJOP-(PB), Nilton Dorneles, do criador do programa Cultura Viva, Célio Turino e da presidenta da Frente Parlamentar de Cultura do Congresso, Jandira Feghali.
Em maio de 2011 o projeto de Lei Griô foi encaminhado pela presidente da Frente Parlamentar de Cultura, Jandira Feghali, para avaliação da consultoria jurídica da Câmara dos Deputados, quando foi proposto que o projeto de Lei Griô deixasse de ser um programa para ser uma política de transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral.
O Projeto de Lei Griô está aberto para consulta pública no site da Câmara dos Deputados.
*Com informações da coordenação Grãos de Luz e Griô e Ação Griô Nacional
