“Forçar, por exemplo, um programa a ser exibido em horário avançado, impede o acesso de parte da população e acaba prejudicando muitos por determinação arbitrária de alguns, o que vem justamente a configurar censura.”
A A. R. (Associação dos Roteiristas) vem de público afirmar que não concorda com a Portaria a ser assinada pelo Ministro da Justiça tornando obrigatório o uso do chamado “Manual da Nova Classificação Indicativa”, elaborado pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação e da ANDI – Agencia de Noticias dos Direitos da Infância.
Considera que o Documento dá margem ao ressurgimento da censura.
Esclarece que é a favor da classificação indicativa de faixa etária dos programas de televisão. Sabe que essa classificação é um direito do cidadão, garantido na Constituição. E concorda com o documento quando afirma que a classificação deve ser resultado de um diálogo permanente com a sociedade.
Mas é contra a associação entre classificação indicativa e horário obrigatório de exibição do programa.
A classificação Indicativa permite ao cidadão escolher se quer ou não que sua família e seus filhos tomem contato com determinado conteúdo. Ser indicativo é ser democrático.
O horário obrigatório, ao contrário, não é democrático. Em tempos nos quais ondas de obscurantismo ditatorial avançam sobre as conquistas civilizatórias, a transparência deve ser sempre buscada, especialmente em relação a medidas que interfiram nos meios de comunicação, principal via para a construção da verdadeira democracia.
A A.R. deixa claro seu repúdio a todo tipo de retrocesso nos direitos democráticos conquistados pelos brasileiros, não aceitando medida punitiva ou restritiva no acesso de todo cidadão aos produtos culturais, sejam ficcionais ou não.
Forçar, por exemplo, um programa a ser exibido em horário avançado, impede o acesso de parte da população e acaba prejudicando muitos por determinação arbitrária de alguns, o que vem justamente a configurar censura.
Ao obrigar o Estado a fazer classificação indicativa, a Constituição diz claramente que ela não pode ser imposta, tem de ser apenas indicativa. Com isso garante a liberdade de expressão nas obras artísticas e no entretenimento.
A A. R. considera que é direito do cidadão, dos artistas e das emissoras de televisão (que são concessões públicas e democráticas) definir o horário que o programa será exibido, de acordo com critérios de interesse da maioria da população. Acredita que o critério para exibir um programa em determinado horário deve ser indicado pelos espectadores de televisão e não por decreto ou influência de algumas associações da sociedade civil.
Em suma, a A.R. concorda que fazer classificação indicativa é um dever do estado democrático e que esta deve ser promovida em diálogo com a sociedade civil, incluindo os criadores de televisão e as emissoras. Mas está convicta de que obrigar a exibição de um programa em determinado horário é uma forma de censura.
Como representante de autores, roteiristas e criadores de programas, a A. R. é a favor da liberdade de expressão e contra qualquer espécie de censura.
Assinado
AR – Associação de Roteiristas
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