A Conferência Nacional de Comunicação, a 1ª Confecom, promovida na semana passada, em Brasília, teve como resultado mais de 600 propostas aprovadas – a maioria por consenso. A organização do evento divulgou nesta quarta-feira, 23 de dezembro, o conjunto das resoluções, que serão analisadas pelo Congresso Nacional. 
Com o tema central Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital, a Conferência foi realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, de 14 a 17 de dezembro, e contou com a participação de 1.684 delegados dos três segmentos envolvidos (40% de representação da sociedade civil, 40% das entidades empresariais e 20% do poder público). As propostas, resultantes das conferências municipais e estaduais, foram analisadas por 15 grupos de trabalho na etapa nacional.
Debates na Cultura
No final de setembro, o Ministério da Cultura promoveu a 1ª Conferência Livre de Comunicação para Cultura, em Pernambuco. A plenária final aprovou uma série de propostas que foram debatidas na Confecom. O MinC também realizou, na sua sede em Brasília, um ciclo de palestras preparatório à etapa nacional, aberto ao público e transmitido ao vivo pela Internet.
Desde 2005, quando foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), o Ministério da Cultura vem promovendo discussões sobre os temas que foram objeto de debate na Confecom. Já naquela ocasião, foram definidas algumas ações para a inclusão sociocultural (30 propostas prioritárias).
Dentre as proposições apresentadas pelo MinC estão a criação de Rádios e TVs Públicas e Comunitárias, a regulamentação das leis dos meios de comunicação de massa (rádio, televisão, cinema e telefonia móvel), assim como o envolvimento da sociedade civil nas discussões e a viabilização de equipamentos públicos para a difusão cultural (cineclubes, telecentros, pontos de cultura, bibliotecas etc).
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* Com informações do MinC
