Os benefícios da lei superam de longe os seus problemas. As distorções são pontuais e podem ser resolvidas com melhor gestão. O cinema nacional ressurgiu das cinzas. De três filmes lançados em 1992, saltou para cerca de 80 no ano passado. No percurso, chegou a mais de 20% de fatia de mercado (mais de 20 milhões de espectadores) numa área historicamente dominada pela forte indústria americana. Atingiu este patamar em uma década, em 2003, com cerca de 30 filmes. Neste período, o mercado cresceu em todas as direções.
Nossos festivais integram o calendário internacional. Fizemos boas obras de ficção, documentários, curtas e animações. Exportamos talentos e, após décadas, voltamos a ganhar prêmios fora do país. Temos produtoras de cinema, vídeo e novas mídias de qualidade, além de bons projetos sociais _da produção à exibição.
O público, porém, caiu nos últimos dois anos à metade do pico de 2003. Agora, em 2009, parece retornar. A produção nacional já soma mais de 6 milhões de espectadores e superou os 20% de fatia de mercado.
Apesar das oscilações de público, das deficiências existentes e dos erros inevitáveis, de filmes e festivais que não emplacaram a falhas na legislação, o saldo positivo é evidente.
E como isso foi possível? Devido às leis de incentivo. A produção de longas teve por base a Lei do Audiovisual. E parte do modelo foi ancorado na Lei Rouanet: festivais, curtas, documentários, programas sociais, oficinas e projetos de exibição itinerantes – indispensáveis para a indústria.
A lei injeta mais de R$ 100 milhões por ano em cerca de 400 projetos do setor. A maioria chega à população a preços acessíveis, ou tem papel chave no mercado, apoiando a formação de jovens, por meio de oficinas, curtas e documentários. Cerca de 20% são festivais que fazem a produção mundial vir ao Brasil e a nacional circular pelo país. Isso sem falar nos projetos sociais.
Junto com editais do Ministério da Cultura (Minc), as leis vitaminaram o mercado e estimularam Estados e municípios a criarem ações pontuais, sinal de que só com vários mecanismos estrutura-se um setor.
O audiovisual é um exemplo do papel estratégico que a Lei Rouanet tem para a cultura. Trouxe recursos para o setor, algo que não existia, e estimulou a produção.
A base de dados da lei, aberta à sociedade em abril, evidencia que a visão do Minc omite os resultados positivos e reproduz a histórica falta de interesse e habilidade do setor para lidar com números. O diagnóstico traz conclusões precipitadas e ignora diferenças setoriais.
O índice que diz que 3% dos proponentes ficam com 50% dos recursos é fruto de uma ginástica. Ele mistura um curta a uma orquestra. Um livro a um centro cultural. Uma peça de teatro ao restauro de um prédio histórico. Projetos feitos uma única vez a ações permanentes. Projetos de R$ 100 mil a outros de mais de R$ 5 milhões.
Compara o incomparável e condena a lei. Por essa lógica, centros culturais e museus nunca terão patrocínio e prédios históricos jamais serão restaurados, pois concentram recursos.
No caso da distribuição regional, o Minc ignora que parte da verba recebida no Sudeste é investida em outras regiões. No audiovisual, isso se dá por meio da circulação de filmes e ações itinerantes.
Os estudos setoriais trarão luz ao debate. A análise área por área, sem generalizações, deixará claro que os benefícios da lei superam de longe os seus problemas, que as distorções são pontuais e que podem ser resolvidas com melhor gestão.
Veremos que o acesso não é um grande problema _a maioria dos projetos são ou gratuitos ou a preços acessíveis. Veremos que quase 50% dos recursos do teatro vão para festivais, pesquisa, formação de público e manutenção de espaços e grupos.
Os musicais estão lá também, entre os maiores captadores da área. Ficam com cerca de 10% da verba e na excelente companhia dos Doutores da Alegria, Grupo Galpão, Zé Celso, Cooperativa Paulista de Teatro e do Festival de Curitiba.
Veremos que o Minc simplesmente não viu o que ocorreu com a produção cultural nos últimos anos.
O audiovisual mostra vitalidade em meio a uma crise sem precedentes. É uma indústria que produz, gera riqueza e empregos. Exporta filmes, atrai divisas, emprega gente que viveu o apagão da era Collor, atores, técnicos e dá oportunidade aos jovens. Essa força está fazendo com que uma geração reaprenda a olhar o país.
A lei tem falhas, mas que devem ser corrigidas sem que o preço a pagar seja o de menos recursos, produção e emprego. O maior erro que o setor pode cometer é aceitar um debate maniqueísta, que oponha o comercial ao artístico, o rico ao pobre, o sudeste ao nordeste, o público ao privado, aponte os culpados de sempre e ignore os resultados concretos que a legislação trouxe para a cultura do país.
* Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo em 28/04/2009.
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