O Secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo Sérgio Sá Leitão apresentou nesta quinta-feira (19) à Secretária Especial de Cultura, Regina Duarte, uma série de propostas que objetivam a diminuição dos danos ao setor cultural e criativo causados pela pandemia do coronavírus e a recuperação do setor.
As propostas apresentadas pelo Secretário foram:
- Diferimento do recolhimento dos impostos e contribuições aplicáveis ao setor cultural e criativo por ao menos 6 meses; e pagamento posterior parcelado em até 24 meses, incluindo empresas inscritas no Simples e em regimes diferenciados.
- Diferimento dos impostos e contribuições que já estejam sendo pagos parceladamente, incluindo empresas inscritas no Simples e em regimes diferenciados.
- Para os contribuintes sujeitos ao regime de lucro real, suspensão temporária do pagamento das estimativas mensais e pagamento quando do ajuste anual.
- Lançamento de linha de crédito de capital de giro para empresas do setor pelo BNDES e pelos bancos estatais, com juros reduzidos, carência de 12 meses e pagamento em 60 meses.
- Lançamento imediato de edital para o conjunto do setor cultural e criativo do país com pelo menos R$ 500 milhões, oriundos da participação da Cultura nas loterias federais e do Fundo Nacional de Cultura.
- Lançamento imediato de editais para o setor audiovisual, incluindo games e AR/VR, com pelo menos R$ 1 bilhão, oriundo do Fundo Setorial do Audiovisual.
- Apelo às empresas estatais que mantenham e ampliem o seu fomento à cultura por meio de leis de incentivo, visando os projetos para o segundo semestre (com liberação de recursos agora).
- Flexibilização de prazos (captação, realização, prestação de contas) e de regras (sobretudo as relativas a contrapartidas) na Lei Federal de Incentivo à Cultura, com fast track para redimensionamentos e adiamentos de realização.
- Redução do limite de movimentação para 10% do valor dos projetos.
- Relativização do código de defesa do consumidor para que as empresas não sejam obrigadas a devolver o valor pago por ingressos nos casos de eventos adiados.
- Elaboração de nota técnica com este teor para orientação dos órgãos de defesa do consumidor estaduais e municipais.
- Realização de campanha de estímulo ao consumo de conteúdos culturais on-line e enfatizando que a cultura está fazendo a sua parte no enfrentamento da crise do coronavírus.
- Após o fim da crise, realização de campanha de estímulo ao consumo de conteúdos e experiências culturais presenciais.
- Extinção por dois anos ao menos de gratuidades e benefícios legais.
- Suspensão por 120 dias de protestos e cobranças de dívidas.
Além disso, o governo de São Paulo anunciou a criação de uma linha de crédito de R$500 milhões para empresas da área de cultura e economia criativa. São R$150 milhões para operações com valor entre R$1 milhão e R$5 milhões e R$350 milhões para operações com valor até R$1 milhão.
Serão 12 meses de carência, até 60 meses para pagar e a taxa de juros será de 1,2% ao mês.
