Em ofício enviado ao Ministro da Cultura, Márcio Meirelles, secretário de cultura da Bahia e presidente do Fórum dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura do Nordeste, critica o projeto do MinC e solicita o repasse de 48% do FNC aos fundos estaduais e municipais, a fim de garantir a tão propalada distribuição geográfica de recursos.
“O intento de se instituir o chamado repasse de fundo a fundo é o de aprimoramento dos fluxos de colaboração entre os entes da federação brasileira, o que representa uma oportunidade de consolidação do veio financeiro do próprio Sistema Nacional de Cultura. Ao condicionar serem os aludidos repasses para o co-financiamento de ‘programas oficialmente instituídos, de seleção pública de projetos culturais’, a proposta de lei substancialmente em nada avança relativamente ao modelo do PRONAC; apenas, do ponto de vista das formalidades, cria uma nova possibilidade de depósito dos recursos emanados da União, que antes eram destinados exclusivamente a contas específicas e, agora, poderão ser remetidos, também, para um fundo geral. Contudo, a idéia de privilegiar as autonomias dos diversos entes da federação, no livre e plural desenvolvimento das políticas que adotarem, não encontra suporte financeiro na proposta, tal como apresentada”, diz o documento.
Segundo o Fórum, “o sistema proposto conserva a prática da dupla burocracia, pois sendo os repasses feitos em decorrência de projetos específicos, significa que os valores não se incorporam definitivamente ao patrimônio dos beneficiários e, assim sendo, as contas devidas devem ser apresentadas ao Tribunal de regência destes, bem como ao Tribunal de Contas da União”.
