As petições do Mega Não, da Avaaz, do IDEC, a Carta do Fórum da Cultura Digital e a Petição dos Coletivos somam quase 350 mil assinaturas contra o PL 84/99, popularmente conhecido como AI-5 Digital ou PL Azeredo.
O projeto voltou à Câmara após os supostos ataques aos sites do Governo. No último dia 13 de julho, uma audiência pública foi realizada para que a nova legislatura tenha mais conhecimento do mérito do polêmico PL 84/99. E nesta quarta-feira (24/8), um seminário será realizado com quatro painéis abrangendo as questões técnicas, comerciais e sociais do projeto.
No mesmo dia, às 13h, um ato será realizado pela Avaaz, IDEC e movimento Mega Não, na rampa do Congresso Nacional, com o objetivo de formalizar a entrega da petição da Avaaz com 170 mil assinaturas contra o AI5 Digital e protestar contra o projeto. Na somatória, com as demais petições do IDEC e do Movimento “Mega Não” desses últimos anos, já são mais de 350 mil assinaturas.
Confira a programação aqui.
Sobre o PL 84/99 – O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2003 e enviado ao Senado. No Senado tramitou com o numero PLC 89/03, e em 2005 recebeu uma nova redação proposta pelo então Senador Eduardo Azeredo. Em julho de 2008, o projeto foi aprovado no Senado em caráter extra pauta (não estava na agenda do dia), e em conjunto com o projeto da CPI da Pedofilia, sob o argumento de que era para combater esta prática.
Por ter sofrido mudanças no Senado, o projeto retornou à Câmara em 2008, para votar ou vetar a nova redação. Na ocasião, o Deputado Julio Semeghini protocolou e teve aceito o pedido de tramitação em regime de urgência. Entretanto a reação popular contra o projeto intensificou-se e com base na grande polêmica em curso o Deputado Paulo Teixeira protocolou um pedido para o projeto tramitar nas comissões estratégicas e teve seu pedido aprovado.
No final de 2009, atendendo às pressões da sociedade o Presidente Lula solicita ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, que coloque em consulta pública o projeto do Marco Civil da Internet. Neste momento, o projeto PL84/99 ficou congelado na Câmara, aguardando o final da consulta pública, e seu envio para o Congresso Nacional.
No final de 2010, sem nenhuma razão explicita o PL 84/99 foi “descongelado” e recebeu parecer em algumas comissões. Logo no inicio da nova legislatura, o Azeredo, agora como Deputado foi o relator do PL84/99 na CCTCI e tentou vota-lo na comissão no final de maio, no calor dos supostos ataques hackers. Na ocasião, o Deputado Emiliano José Protocolou uma audiência pública que fora realizada no dia 13/07 deste ano. E no mesmo evento a Deputada Luiza Erundina protocolou um pedido de Seminário que será realizado no próximo dia 24.
O PL84/99 necessita ser votado na CCTCI e na CCJC para então ir a plenário e ser votado em definitivo. Em seguida segue para aprovação ou veto total ou parcial da Presidência da República.
Os principais problemas no PL84/99 estão nos artigos 285-A, 285-B, 163-A, 171 e 22 conforme detalhado aqui.
*Com informações do Idec
