Reportagem do jornal Folha de S. Paulo deste domingo (3/6) informa que o governo federal prepara um pacote de medidas para acabar com as brechas da legislação de rádio e TV, que permitiram o surgimento de um “mercado paralelo” ligado às concessões no país. Segundo o jornal, o decreto foi batizado pelo setor de “novo marco regulatório da radiodifusão”.
Uma das mudanças de maior impacto é a proibição expressa do aluguel de canais e de horários da programação de rádio e TV, o que não acontece de forma explícita na lei atual e permitiu o aumento de programas religiosos e exclusivamente comerciais, principais clientes desses horários.
Sendo o decreto sancionado como está, as emissoras serão obrigadas a comprar os programas produzidos por terceiros, ao invés de receber pelo aluguel. Por outro lado, poderão prestar serviços de dados – atividade restrita às empresas de telecomunicações.
Outra mudança é que será mais difícil que políticos sejam sócios de emissoras de rádio e TV. De acordo com a proposta a que a Folha teve acesso, quem tiver “poder de gestão ou de representação civil e jurídica da emissora” não poderá ter mandato eletivo, ocupar cargo ou função que lhe assegure foro especial.
O Ministério das Comunicações não quis comentar as mudanças e informou que o “novo marco” ainda será colocado em consulta pública.
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*Com informações da Folha de S. Paulo
