Uma reflexão sobre as propostas e as possibilidades do SNS – Sistema Nacional de Cultura, por Ana Carla Fonseca Reis, Vice-Presidente do Instituto Pensarte
Implementar uma política pública de cultura democrática e permanente, pactuada entre os entes da federação, e com a participação da sociedade civil, de modo a estabelecer e efetivar o Plano Nacional de Cultura, promovendo desenvolvimento com pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.
Assim é definido o objetivo do Sistema Nacional de Cultura, conforme consta no site do Ministério da Cultura. O conceito de articular as políticas culturais entre as três esferas do governo, contemplando a participação da sociedade civil, tem validade inquestionável. As definições quanto à sua forma de implementação, porém, são menos evidentes.
O Sistema Nacional de Cultura foi o tema da mesa de encerramento do II Fórum Cultural da Região Metropolitana de Campinas, que ocorreu de 22 a 25/09, em Santa Bárbara d’Oeste. Na ocasião, Djay Campos expôs pelo Ministério da Cultura os objetivos e diretrizes básicas do SNC. A declaração louvável de que o modelo está em construção e que, portanto, críticas e sugestões são bem-vindas gerou um borbotão delas. As três mais enfáticas dizem respeito aos indicadores utilizados para acompanhar a consecução dos objetivos de política pública; à forma de financiamento que dará respaldo ao SNC e à carência de recursos humanos que devora a estrutura das Secretarias Municipais de Cultura de muitos municípios pequenos.
Segundo o representante do Ministério, o governo reconhece a importância vital dos indicadores para o monitoramento das ações de política pública adotadas para atingir diretrizes específicas. Sendo assim, esperamos que muito em breve esses indicadores sejam divulgados ao setor cultural. Já com relação ao financiamento, Marcos Kaloy, produtor cultural e coordenador do encontro, alertou que o sucesso do SNC requer fundos adequados às suas ambições, cuja existência deve ser assegurada na provisão orçamentário para 2006. Por fim, vários municípios declararam contar com estruturas administrativas mínimas, muitas vezes compartilhadas ainda com outras secretarias (como do Turismo e do Esporte), estando portanto receosos em se comprometer com o SNC e não poder cumprir com seus deveres.
Ao final do encontro, ficaram patentes tanto o interesse dos municípios em aprofundar os debates acerca do SNC, quanto a disposição da representação do MinC em São Paulo em levá-los adiante. Resta saber se os prazos propostos aos municípios para a assinatura do protocolo são compatíveis com o nível de aprofundamento das discussões a que chegamos – ou se seria mais conveniente exaurir dúvidas e coletar sugestões para a construção de um processo comum, ainda que isso resulte em um adiamento das datas propostas.
Ana Carla Fonseca Reis
