O Supremo Tribunal Federal formou maioria nessa terça (08) pela liberação dos recursos das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. A votação manteve a decisão da ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a medida provisória editada pelo governo Bolsonaro que permitia o adiamento do pagamento dos valores destinados ao setor cultural.
Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewadowski, Edson Fachin e Rosa Weber, presidente da Corte.
Em seu voto, Cármen afirmou que “A cultura compõe o núcleo essencial da dignidade humana, princípio central do direito contemporâneo”.
