O setor cultural paulista passou o domingo em polvorosa. O dia histórico da chegada da vacina no Brasil, começando justamente por São Paulo, foi também o dia em que a notícia da revogação dos incentivos fiscais do Estado de São Paulo foi disseminada – na verdade, a suspensão do programa havia sido publicada no Diário Oficial na sexta-feira, dia 15/01/2021.
A suspensão é uma publicação sucinta, que diz apenas que nos anos de 2021, 2022 e 2023 não serão disponibilizados recursos para serem destinados ao apoio financeiro do PAC – Programa de Ação Cultural do Estado de SP, assim como para o PIE – Programa de Incentivo ao Esporte.
O PROAC-ICMS está dentro do PAC e o entendimento geral é que este é o fim dos incentivos fiscais. O Secretário de Cultura e Economia Criativa, informou em nota curta distribuída pelo WhatsApp (solicitado pelo próprio que fosse compartilhada) que não haverá perda. Mas não explicou de onde virá a dotação orçamentária para suprir os cem milhões que – ele garante – serão mantidos por meio de fomento direto. A nota publicada no site da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa fala em substituição, em manutenção dos R$ 100 milhões e informa apenas que em breve o decreto especificando o novo formato será publicado.
O setor recebeu a notícia dividido (alguns acreditam que possa ser melhor para a cultura e outros não), mas de forma unânime apreensivo, especialmente dada a surpresa da notícia. Nem membros da CAP, a comissão que avalia projetos do PROAC, nem funcionários da Secretaria de Cultura e nem mesmo membros do Conselho de Cultura sabiam da mudança, o que causou imenso estranhamento. A nota no site da Secretaria, no entanto, fala em uma futura consulta pública, sem prazos, datas ou maiores especificações.
Aos produtores, proponentes e empresas, resta aguardar maiores definições ou buscar, por iniciativa própria, o diálogo para entender melhor o que significa tudo isso. Muitas dúvidas pairam no ar: desde as mais básicas, como por exemplo, como ficam os projetos já aprovados e com saldo a captar em 2021, que já fizeram seus investimentos na captação e têm compromissos com patrocinadores? Até as questões mais complexas, como de onde virá a dotação orçamentária para este recurso na Secretaria, uma vez que não será mais do incentivo fiscal. E como ficam planos anuais, projetos de continuidade que contavam com esse recurso e já tinham compromissos com seus investidores no longo prazo? Como garantir transparência, equidade e evitar a escolha de projetos muito direcionados? Vale lembrar que essa mesma gestão extinguiu editais destinados às minorias: periferias, quilombolas, LGBT+, Hip-Hop, foram alguns perfis que deixaram de existir separadamente no PROAC Expresso Editais, um exemplo que justifica a apreensão em relação aos editais nesse novo formato. Outro ponto de apreensão do setor é que, conforme anunciado em 31 de dezembro de 2020 pelo governador, e aprovado pela ALESP, em 2021 haverá o 3º ano consecutivo de corte orçamentário da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado. O corte desta pasta será de 18%, o que, somado aos últimos 2 anos, significa um corte de mais de R$ 350 milhões para esta secretaria.
A cultura precisa de fomento direto, ele é fundamental e bem-vindo, o que não invalida a liberdade que o mercado tem para propor livremente projetos e ações, sem direcionamentos específicos, e a importância do incentivo fiscal como forma – como já diz o próprio nome – de incentivar a participação das empresas no investimento cultural, social e esportivo. O fomento direto precisa vir acompanhado de políticas públicas para a cultura, programas definidos com a sociedade e o setor, plurais e transparentes.
O Cultura e Mercado está atento às informações e assim que houver mais definições, publicaremos aqui. Por enquanto, o que se tem é isso mesmo: PROAC-ICMS suspenso até 2023 e novo formato a ser definido e publicado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em data ainda não prevista.
