Acordo firmado pelos países membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) vai permitir a isenção da cobrança de direitos autorais para obras com acessibilidade para deficientes.
A assinatura do Tratado de Marrakech foi feita na última sexta-feira (28/6) durante encontro dos 185 países membros, entre eles Brasil, Equador e Paraguai, que propuseram o acordo em 2009. A ministra Marta Suplicy e o cantor Steve Wonder estiveram presentes na cerimônia.
Os países que aderiram ao tratado se comprometem a criar dispositivos na legislação para que obras publicadas como livros, estudos científicos, pesquisas, revistas e jornais possam ser distribuídas e publicadas em formato acessível, como braille e áudio book, sem o pagamento de direitos autorais. Apenas as instituições autorizadas poderão distribuir as obras em versão adaptada aos beneficiários.
Agora, para que o acordo entre em vigor, 20 assinaturas precisam ser ratificadas nos próprios países signatários.
*Com informações do site do MinC
