A proposta apresentada pelo Ministério da Cultura do Brasil sobre o montante inicial do Fundo Mercosul Cultural, fixado em US$ 1 milhão, foi aprovada neste sábado (25/6), em Assunção, durante a XXXII Reunião de Ministros da Cultura do Mercosul (RMC).
Para compor esse valor de recursos, caberá a cada Estado-Parte contribuir com percentagens diferenciadas, estabelecidas a partir do Produto Interno Bruto (PIB) de cada país, as quais estão especificadas no documento do Conselho do Mercado Comum, que instituiu o Fundo: Argentina, 27%; Brasil, 70%; Paraguai, 1%, e Uruguai, 2%.
O próximo passo, agora, será trabalhar na elaboração de um esboço de funcionamento para o Fundo, tarefa a ser realizada pelo MinC e que foi proposta pelo Comitê Coordenador Regional (CCR), integrante da estrutura do Mercosul, o qual define os temas a serem discutidos na RMC. O trabalho do Ministério da Cultura será apresentado na próxima Reunião de Ministros da Cultura do Mercosul, que acontecerá no segundo semestre de 2011, quando a Presidência Pró-Tempore do bloco passará do Paraguai para o Uruguai.
Em Assunção, a XXXII RMC comecou às 9h, no salão do Hotel Guarani, e dela participaram os ministros da Cultura do Brasil, Ana de Hollanda, e do Paraguai, Tício Escobar, além de delegações da Argentina, Uruguai, Chile e Peru. Eles trataram de diversas questões relacionadas à integração cultural da região. Os ministros da Argentina e do Uruguai não puderam comparecer à reunião por causa dos cancelamentos de voos que estão acontecendo nos aeroportos devido às cinzas do vulcão chileno Puyehue que está em erupção desde início do mês. Toda a organização do evento ficou a cargo da Secretaria Nacional de Cultura do Paraguai (SNC).
O encontro foi aberto pelo ministro Tício Escobar, que enalteceu o fato de a ministra Ana de Hollanda estar visitando o Paraguai pela primeira vez. Ele se referiu à cultura como fator indispensável ao desenvolvimento e à construção da cidadania, que cumpre um papel muito forte de articulação. “Estamos compartilhando ideias, assumindo posicionamentos, e esse é um momento muito rico para nós, quando o Mercosul completa 20 anos de criação e comemoramos o bicentenário de nossa independência, instante em que as manifestações das expressões culturais estão sendo cada vez mais difundidas e intensificadas em nosso país”, ressaltou.
Ana de Hollanda, que pela primeira vez participou da RMC, disse que essa foi uma tarefa muito positiva. “Há uma coincidência de visões entre os representantes da América do Sul, uma visão que expõe uma identidade do Mercosul, dos povos e de interesses culturais”, afirmou a ministra. Segundo ela, esse diálogo é de suma importância para unir e fortalecer a cultura e toda a visão de identidade latinoamericana.
O Fundo Mercosul Cultural foi aprovado, em 2010, durante a XXXI Reunião dos Ministros da Cultura do Mercosul, quando o Brasil estava responsável pela Presidência Pró-Tempore do bloco sul-americano. Depois, o fundo foi constituído pelo Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão superior e decisório do Mercosul. O seu objetivo é financiar projetos e programas que fomentem a criação, circulação, proteção e difusão dos bens e serviços culturais. Nesse caso, também está incluída a diversidade das expressões culturais que contribuam para o fortalecimento do processo de integração do Mercosul.
Além da aprovação do aporte inicial do Fundo, os ministros do Brasil e do Paraguai, juntamente com os representantes dos demais países que compõem o bloco, também aprovaram o Projeto de Fortalecimento Institucional para o Desenvolvimento do Itinerário Cultural das Missões na América Meridional, proposto em Ata deste ano do Comitê do Patrimônio Cultural do Mercosul (CPC). O projeto tem alcance regional e envolve a Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai. Ele deverá ser implementado diretamente pelos organismos nacionais de patrimônio cultural, incidindo na criação ou fortalecimento de estruturas internas voltadas para o Mercosul.
São objetivos do projeto, dentre outros, capacitar os quadros técnicos e gerenciais para o desenvolvimento do trabalho e equalizar as capacidades instaladas dos organismos nacionais envolvidos no tema.
Os ministros aprovaram, ainda, a proposta do CPC sobre a realização de estudo para a criação da categoria “Patrimônio Cultural do Mercosul”. O objetivo é reconhecer e declarar as expressões do patrimônio compartilhado a partir de parâmetros regionais, de acordo com os critérios estabelecidos nos diversos instrumentos internacionais.
Os participantes da reunião também decidiram reforçar a solicitação ao CMC de considerar, e reconhecer, a Reunião dos Ministros como a máxima instância competente para a definição, planificação e implementação de políticas públicas relativas à esfera cultural do Mercosul.
Guarani – O II Encontro da Nação Guarani, realizado em março deste ano, em Amambay, no Paraguai, foi um dos temas tratados na pauta relativa aos informes da reunião. O evento foi considerado positivo e contou com a participação de cerca de 1.400 indìgenas de comunidades e organizações da Nação Guarani do Brasil, Argentina, Bolívia e Paraguai. Questões ambientais, proteção de recursos naturais, combate à perseguição e à discriminação são alguns dos itens que fazem parte da declaração final do encontro. Para organizar a terceira edição do encontro, foi proposto o nome da Argentina.
O I Encontro dos Povos Guarani da América do Sul, realizado pelo Ministério da Cultura do Brasil, aconteceu no Paraná, em fevereiro de 2010, e contou com a participação de 800 indígenas de vários países sulamericanos.
Na capital paraguaia, participaram da reunião dos ministros, dentre outros, o embaixador do Brasil no Paraguai, Eduardo dos Santos; o embaixador do Uruguai, Juan Enrique Fischer; o diretor de Assuntos Culturais do Chile, Horacio del Valle; o ministro conselheiro da Embaixada da Argentina, Luis Pablo Niscovolos; e o embaixador da Argentina no Paraguai, Rafael Romá; o chefe do setor cultural da Embaixada do Brasil no Paraguai, Jorge Tavares; e a gerente de Integração e Assuntos Multilaterais da Diretoria de Relações Internacionais do MinC, Valéria Graziano.
Tratado de Assunção – O Mercosul foi criado em março de 1991 por meio do Tratado de Assunção, assinado entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com a finalidade de criar um mercado comum entre esses países. Três anos depois, em dezembro de 1994, foi assinado o Protocolo de Ouro Preto, documento que foi um complemento às bases institucionais do Tratado de Assunção. O Mercado Comum do Sul, como é chamado oficialmente, envolve dimensões econômicas, políticas e sociais.
O artigo 1º do Tratado deixa claro que o Mercosul implica, dentre várias questões, “a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente. A cultura começou a fazer parte da agenda de discussões do Mercosul alguns anos depois de sua criação.
Os Estados-Partes do Mercosul são os quatro países responsáveis pela criação do bloco, ou seja, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Os Estados Associados são cinco (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru). A Venezuela é Estado-Parte, mas encontra-se em processo de adesão e se tornará membro pleno quando estiver em vigor o Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul.
*Com informações do site do MinC
