A lei que cria o Vale-Cultura ainda não entrou em vigor, mas na Câmara dos Deputados o texto já ganha propostas de alteração. Projeto do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) quer barrar o uso de benefício para a contratação de TV por assinatura. A informação é da Agência Câmara de Notícias.
De acordo com Leite, a utilização do Vale-Cultura para este fim, deve ferir a lógica de sua criação: a garantia do acesso a livros, shows e salas de cinema, por exemplo.
Sancionado pela presidente Dilma Roussef no início de janeiro, o Vale-Cultura será um benefício mensal, complementar ao salário, que vai conceder a trabalhadores de carteira assinada que ganhem até cinco salários mínimos, um cartão magnético com R$ 50 de crédito para utilização em bens e serviços culturais.
Em entrevista ao jornal O Globo em fevereiro, a ministra da Cultura Marta Suplicy havia afirmado que o vale poderia ser utilizado para a contratação de TV por assinatura, o que gerou surpresa no setor. O motivo seria a escassez de equipamentos culturais na maior parte dos municípios do Brasil.
Marta, no entanto, teria voltado atrás após diálogos com a classe artística. “Tal autorização não potencializa a produção cultural nacional e o indispensável acesso dos cidadãos às mais variadas formas de cultura”, afirmou o autor do projeto.
O PL-5113/2013 caminha para análise conclusiva das comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Clique aqui para ler a íntegra da proposta.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias e do jornal O Globo
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