Historicamente, o financiamento à produção cultural tornou-se privilégio resguardado a determinados agentes e territórios. Em decorrência disso, o debate público sobre o tema foi demagogicamente reduzido à luta de classes produtoras: quem recebe e quem deveria receber o dinheiro da renúncia fiscal?
É urgente a ampliação e o aprofundamento dessa discussão, compreendendo cultura como direito fundamental necessário à formação de todo o cidadão. E como conquista fundamental para qualquer projeto de nação.
Vivemos um momento de profundas mudanças nos hábitos culturais da sociedade. A emergência econômica, sobretudo das classes menos privilegiadas, as novas linguagens e modos de produção e difusão decorrentes das tecnologias de informação e comunicação, revelam a importância de uma economia criativa e multiprotagonista.
O Congresso Nacional discute o Procultura, projeto de lei que altera a Lei Rouanet. Um mecanismo que regula todo o sistema de financiamento à cultura do Brasil e não somente o patrocínio privado com renúncia fiscal.
Isso quer dizer que as soluções que a sociedade vem formulando para suprir o déficit de leitura, a ausência de museus e equipamentos culturais, a produção cultural de pesquisa e não-comercial, a circulação de obras, a preservação do patrimônio, a promoção da diversidade e o estímulo ao empreendedorismo criativo e à indústria cultural dependem do resultado dessa discussão.
O mecenato – público, privado e cidadão – também está em discussão. Devemos continuar garantindo o direito de uso da renúncia fiscal às grandes corporações (com suas agenda promocional), aos governos (com sua demanda ideológica e orçamento pífio), aos artistas e produtores (reféns da lógica projeto-patrocínio-edital)?
O mecenato precisa envolver a sociedade (além de grupos de interesse), seja por meio de patrocínio direto do cidadão, seja por envolvimento na destinação dos grandes investimentos do Erário.
A oportunidade de discutir o Procultura como estratégia para o desenvolvimento do país e não como mera fonte de recursos para financiar projetos privados, desconectados de demandas simbólicas mais amplas e profundas, é agora.
