Neste artigo de Almandrade, uma análise das abordagens políticas das questões relacionadas à arte: “na maioria das vezes, são discursos onde a cultura não passa de uma fantasia, uma miragem no fim do túnel”

Nas chamadas políticas culturais emergenciais, na maioria das vezes, são discursos onde a cultura não passa de uma fantasia, uma miragem no fim do túnel.

Como ela não é assunto prioritário, foi transferida para a iniciativa privada. Os investimentos visam retornos, fala-se em números, percentuais, nas leis de renúncia fiscal, sem uma idéia clara de cultura e seu papel na sociedade.

Todo mundo se acha no direito de opinar, o patrocinador, o empresário, o político, o produtor cultural, o professor universitário, o curador etc. menos o artista e os que trabalham diretamente com as práticas artísticas, os operários da linguagem.

Depois da descoberta tardia que a cultura não se restringe às linguagens artísticas, as práticas acionadoras do pensamento crítico passaram a ser vistas com desconfiança, “coisas de elite”, foram marginalizada e o entretenimento passou a ser o centro do financiamento público. A festa passou a ser o alvo dos investimentos públicos e privados em detrimento da cultura pensamento.

O que deveria ser uma política pública de cultura? Uma pergunta oportuna em momentos de transição política, quando as reivindicações reaparecem e as disputas por cargos públicos emergem. Antes de ser um problema de economia, de leis de incentivo, de política partidária, a cultura é um dispositivo da cidadania, um direito básico que deve fazer parte da formação do sujeito.

“A cultura é coisa do homem que mora num certo lugar e num certo tempo” (Gerardo Mello Mourão).

Portanto, antes de falar dos reduzidos recursos econômicos destinados à área cultural, é estratégico se pensar em intervir culturalmente no modelo de desenvolvimento que afeta o meio ambiente, as condições materiais, sociais e culturais de uma comunidade.

Uma política de cultura deve primeiramente levar em conta o quanto ela contribui para o imaginário das pessoas, tornando-as capazes de assumir decisões nas suas vidas. Que ela é uma forma de relacionamento com o mundo e seu cotidiano, antes de ser uma mercadoria e um objeto da política.

Relegada à condição de entretenimento, passou a fazer parte das diversões, regida pela economia da cultura. E tudo que faz a economia crescer, que gera emprego e renda é ético nesta sociedade onde o emprego é cada vez mais difícil.

Mas a ética e lógica da cultura é outra. Se a diversão faz a economia crescer, atende a demanda de habitantes, e turistas carentes de lazer, poucas vezes contribui para o aumento e transformação do repertório.

O homem vive entre a natureza e a cultura. E a cultura é uma construção do homem. Um trabalho. Resultado de um longo caminho. Cada cidade, estado ou região tem uma cultura que lhe é própria e múltipla.

Uma política de cultura deve garantir a liberdade das diversas manifestações, sem qualquer interferência, e transferir as decisões para quem faz cultura, quem conhece as particularidades das linguagens, quem diretamente lida com o patrimônio material e imaterial que faz o acervo de uma cultura.

E quando se fala de artes, produtos diversificados e delicados e ao mesmo tempo conhecimentos específicos que fazem parte de uma cultura, o político, o produtor ou o atravessador deve ser substituído pelo técnico ou o especialista do metié.

E uma instituição que trabalha com as artes tem como princípio estimular a liberdade de expressão e não servir com extensão de outras políticas ou de outras instituições.

Almandrade


contributor

Artista plástico, poeta e arquiteto.

8Comentários

  • Carlos Henrique Machado, 7 de abril de 2008 @ 13:22 Reply

    Perfeita a análise de Almandrade! Nos meandros de toda essa conturbação que está sendo criada em torno do conceito de bens culturais, temos assistido uma esparrela, convocação nítida a uma chantagem com o artista, justamente por não termos uma definição de política cultural que seja efetivamente em prol da arte e do artista. Com isso, tendo a arte como fundo, pilhas e mais pilhas de “poréns” vão dando lugar ao significado do que um pensamento de cultura poderia de fato revelar. Não são poucas as exigências hoje em torno da arte, “patrocinada”. Nela, a cobrança engloba elementos que naturalmente a arte já exerce, mas que, no aprofundamento de toda a questão que a envolve, a explicitação operacional lidera as agendas dos produtores e dos marqueteiros à caça de um tal benefício social que as manifestações de caráter eminentemente artístico podem trazer, geração de empregos, substituição da escola, inclusão social, todas essas e mais uma gama de exigências em forma de contrapartida, vêm desfocando o real compromisso que a arte e o artista se propõem ao executar um projeto. Muitas vezes, pelo desespero da sobrevivência, ele se embrenha por um caminho que mais parece política de assistência social do que propriamente uma atividade artística. Os interesses são muitos, produtores, captadores, lobistas, caem de para-quedas no universo de “Alice no país das maravilhas” e impõem ao artista condições fora de suas atribuições para se justificarem perante à sociedade como projetos bem-feitores no quesito inclusão. A transferência de vlores que deveria ser de responsabilidade de políticas voltadas especificamente para cada uma das áreas, educação, inclusão social e etc, vem se transformando em moeda cobrada de artistas, transformando-os em professores sem o menor preparo didático, em salvadores dos rejeitados socialmente sem a devida profundidade que exige um tema tão delicado como esse, para depois jogar sobre o artista a culpa da ineficácia de todo esse embrólho. Aí, os tubarões que andam pelos corredores da burocracia cultural já estarão em outros projetos, em outras frentes de arrecadação em seu próprio benefício. Parabenizo, novamente, o Almandrade pela sua visão crítica que vem se tornando escassa neste universo onde o capital neutraliza olhares e pensamentos críticos em torno de toda essa questão.

  • Olavo Hemmer, 27 de abril de 2008 @ 22:58 Reply

    Acho que este artigo está recheado de equívocos.
    O primeiro equívoco é tentar atribuir um antagonismo entre cultura e entretenimento, como se não fosse possível refletir sobre o mundo com ludismo, humor e lirismo que podem ser sim entretenimento. Também parece querer insinuar o autor que o mercado só quer abraçar o entretenimento. Isso é uma falácia. As empresas patrocinam muita arte que está longe de ser produto para satisfazer o circo da grande massa. Basta dar uma olhada por exemplo na programação do Instituto Itaú Cultural e ver o nível de entretenimento e de reflexão séria que este fomenta.
    A outra idéia equivocada do autor é dizer que o político, o produtor, o atravessador deve ser substituído pelo técnico ou o especialista do metié. Ora eu queria dizer que tem muita coisa no mundo da cultura que não é do metier do artista e é sim dos especialistas das áreas específicas da política, da produção e da captação de recursos. O artista que faça arte, as outras coisas devem ser feitas por quem é do metier.
    Mais uma idéia empobrecedora do texto é menosprezar a discussão do financiamento da cultura dando proeminência apenas ao sentido que uma política cultural tem na sua função no seu zelo com o seu conteúdo transformador. O autor escreve “Uma política de cultura deve primeiramente levar em conta o quanto ela contribui para o imaginário das pessoas, tornando-as capazes de assumir decisões nas suas vidas. Que ela é uma forma de relacionamento com o mundo e seu cotidiano, antes de ser uma mercadoria e um objeto da política.”
    Essa frase me parece um tanto quanto vaga mas se formos investigar a fundo ela traz em si o grande problema a meu ver, que subjaz a todos os artistas que querem exaltar a arte na sua essência mais depurada. Aquele grau tão quintessenciado que leva muitos artistas a perder a conexão com os outros elementos do mundo que se conectam à arte, acreditando que ela se basta por si e prescinde do apoio de tantas outras disciplinas como o planejamento, o empreendedorismo, o financiamento e por que não dizer a comunicação e o marketing. Como é que a política cultural deve zelar pelo seu conteúdo sem correr o risco de ser reducionista. A política cultural deve sim procurar favorecer todos os tipos de manifestações dando espaço e promovendo o maior acesso possível do povo às manifestações culturais de toda ordem. O problema é quando os artistas que pensam que tudo deve ser entregue à quem é do metier começam a julgar que aquilo que é diferente do tipo de arte que eles fazem ou que é financiado de uma forma diversa daquelas que eles gastariam começam a menosprezar o papel importante que os mecanismos de financiamento tem no âmbito da política cultural na sua atribuição de fomento e incentivo à arte de forma ampla. Nesse contexto fica vago o discurso e pouco acrescenta ao debate, até porque o conteúdo da arte não deve ser o objeto principal da política cultural e sim do artista. A política cultural deve se nortear por permitir o espaço para a profusão de todo tipo de arte sem preconceito e sem discricionariedade.

  • Carlos Henrique Machado, 28 de abril de 2008 @ 12:44 Reply

    Olavo, olha que interessante isso que Villa Lobos escreveu: “O COMPOSITOR INVULGAR É O ÚNICO QUE PODERÁ REAGIR DENTRO DE SUA ÉPOCA E DO SEU MEIO À VERTIGEM EXAGERADA DO PROGRESSO, À FATALIDADE DAS TENDÊNCIAS E AO DELÍRIO DAS MODAS, OLHANDO RETO, RACIOCINANDO JUSTO E AGINDO RÁPIDO, OBEDECENDO AS LEIS LÓGICAS QUE O DESTINO LHE DEU PARA UNIVERSALIZAR OS PENSAMENTOS HUMANOS”. (Villa Lobos).

  • José Paulo Chrisóstomo, 29 de abril de 2008 @ 21:50 Reply

    Tá bom Carlos Henrique. Villa Lobos escreveu esse parágrafo com o qual você tenta impressionar aqui sem muita objetividade. Eu te pergunto e daí ? Quando se tem que apelar para a citação bibliográfica, é que as idéias e argumentos próprios estão fraquejando. Parece até aquele aluno de filosofia que não consegue ser filosofo e só sabe pensar a partir do pensamento de quem já pensou antes. Se bem que aqui não é nem o caso, porque você está tentando inseir uma frase que não tem nada a ver com o assunto. Veja bem que Villa Lobbos está dizendo “O compositor invulgar…” e não o administrador cultural invulgar.
    Por favor, deixe o Villa Lobos fazer o que ele sabia fazer de melhor e não querer que ele passe a dar pitaco depois de morto num assunto e numa problemática que se dão anos após a sua morte e que veja bem, não é problema a ser solucionado por um compositor invulgar e sim por administradores competentes.

  • Carlos Henrique Machado, 30 de abril de 2008 @ 10:28 Reply

    É fato, José Paulo. Tenho observado que eu, como músico, compositor, instrumentista e arranjador, estou sentado à mesa de um gerente de banco, ou seja, são notas musicais x notas em espécie. Estou, cada vez mais, percebendo que não é Cultura e Mercado, é Mercado e Mercado. Vou falar em meu nome mesmo, ralo à beça, dou um duro danado, acordo cedo pra compor, arranjar, estudar. As pontas dos meus dedos já estão pra lá de gastas. Sou um artista e meu trabalho pode ser visto na página, http://www.myspace.com/carloshenriquemachado. Por isso, gostaria que você revelasse em que campo trabalha, não só você como também o Olavo. Meu trabalho, minha fala, são meus. Os riscos são meus. Quando cito um ícone como Villa Lobos, cito porque ele abominava pensamentos como o de vocês. Vocês falam muito em dinheiro, os argumentos sobre arte beiram ao ridículo. Há uma sociedade gritando aí fora contra a cultura por acreditar que o coitado do artista está levando rios de dinheiro, digo, artistas brasileiros, não só os de griff. A sociedade precisa saber que há grupos pesados de sanguessugas da verba destinada à arte, e que caminham como assombrações nos corredores sombrios das grandes empresas, principalmente as estatais. Portanto, meu caro, não preciso e não aceito me esconder atrás de codinome e vou defender até a última gota do meu suor, o artista como representante de fato da sociedade brasileira. Acho que seu papo não é comigo, deve ser com gerente de banco, pois só fala em grana. Eu estou aqui discutindo a dignidade do artista, e você, a fortuna empresarial. Eu defendo a sobrevivência, e você, defende a ganância.

  • Carlos Henrique Machado, 30 de abril de 2008 @ 10:49 Reply

    TRIBUNA SAMBA E CHORO!!!
    No último fim de semana, em Curitiba, com o apoio do Governo do
    Estado, através da Secretaria de Cultura e da Rádio e Televisão
    Educativas do Paraná, realizou-se o 1º Encontro Nacional de Música
    Independente, convocado pela ABMI (Associação Brasileira de Música
    Independente), AMAR (Associação dos Músicos, Arranjadores e
    Regentes) e UBC (União Brasileira de Compositores).

    Além dos dirigentes de cada uma destas entidades, estiveram no
    Encontro representantes de rádios públicas de Aracajú, Belo Horizonte, Brasília e Salvador, advogados especialistas em Direito Autoral, os jornalistas Mauro Dias e esta que ora escreve, a cantora Ana de Hollanda e os músicos e compositores Edmundo Souto, Ednardo, Léa Freire, Luciana Rabello, Nei Lopes e Ruy Quaresma, entre outros.

    Durante o Encontro foram discutidas as questões que envolvem a
    produção de música independente no Brasil, principalmente no que diz respeito às dificuldades de distribuição e difusão enfrentadas por esta que tem sido o principal suporte da qualidade daquilo que se cria musicalmente no País.

    Para que se tenha uma idéia do massacre a que a produção
    independente tem sido constantemente submetida, peço ao leitor a
    atenção ao que se segue.

    Em 2007, as quatro gravadoras multinacionais que atuam no Brasil
    lançaram, no total, 130 novos discos, dos quais, 75 são licenciamentos de música estrangeira. A EMI lançou 9 novos títulos nacionais e 11 licenciamentos; a Sony-BMG, 17 nacionais e 25 licenciamentos; a Universal, 24 nacionais e 25 licenciamentos; e a Warner, 5 nacionais e 14 licenciamentos.

    Enquanto isso, 63 gravadoras independentes lançaram 784 novos
    discos. Estão excluídos deste número aquelas que trabalham
    principalmente com licenciamentos internacionais e os músicos que se auto produzem, estes últimos pela impossibilidade de ser contabilizados.

    No entanto, a grande indústria do disco ocupou 87,37% do espaço das rádios comerciais brasileiras, contra apenas 9,82% do espaço dado à música produzida pelas independentes. O cálculo final não fecha em 100% porque os dados referentes à gravadora Som Livre não estão contabilizados. Mas, os números disponíveis são eloqüentes e falam por si.
    A relação inversamente proporcional entre produção e veiculação é, no mínimo, perversa e revela os mecanismos nada honestos utilizados, de um lado, pela grande indústria e, de outro, pelas emissoras comerciais que vendem seu espaço, forjam o “sucesso” e, como se isso não bastasse, não pagam os direitos autorais. Mais da metade das emissoras comerciais brasileiras não está cumprindo seus deveres em relação ao ECAD. Ou seja, estão fora da lei, motivo mais do que suficiente para que suas concessões sejam cassadas.

    Temos, assim, um modelo em que impera a ditadura do mercado em
    detrimento da cultura e da identidade nacionais e no qual,
    normalmente, o mau gosto impera.

    Diante deste triste cenário e depois de dois dias de discussões, ora acaloradas, ora de total consenso, tal como devem ser esses encontros, foi redigido um documento final que convido todos a ler. Ao tratar da música – nosso mais valioso bem cultural, reconhecido em todo mundo – o documento trata, também, de ética, educação, cultura,honestidade e transparência.

    CARTA DO PARANÁ
    TOQUE O BRASIL

    Nós, músicos e produtores fonográficos, advogados, jornalistas,
    comunicadores e emissoras públicas de todo o Brasil, reunidos em
    Curitiba, nos dias 11 a 13 de abril de 2008, sob convocação da ABMI (Associação Brasileira de Música Independente), AMAR (Associação dos Músicos, Arranjadores e Regentes), UBC (União Brasileira de Compositores) e Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e da Rádio e Televisão Educativa do Paraná, refletimos sobre a atual situação da música independente brasileira e afirmamos a manutenção do termo Produção Independente como fator de diferenciação em relação à produção massificada.

    Entendemos que o cenário musical brasileiro atravessa um
    momento esplendoroso e pujante da criação e produção musicais. No
    entanto, sofremos há tempos com a prática de mercado que domina o
    setor.

    Preocupa-nos a falta de políticas públicas de fortalecimento do
    setor musical, relegado a uma ditadura de mercado, que define uma
    estética própria, de qualidade e gosto que julgamos duvidosos, baseada na obtenção do maior lucro pelo menor custo de produção, imposta de forma homogênea para todo o Brasil. Trata-se de um modelo nocivo aos interesses nacionais, que reduz a difusão da produção musical genuinamente brasileira, ignorando inclusive nossas riquezas regionais.

    Entre tantos dados exaustivamente analisados, destacamos um
    exemplo desse descaso com a cultura nacional: durante o ano de 2007, as quatro gravadoras multinacionais que operam no Brasil produziram apenas 130 títulos. Destes, 75 são licenciamentos de música estrangeira e apenas 55 de produção nacional. No mesmo período, 63 gravadoras nacionais independentes colocaram no mercado 784 títulos novos.

    De modo inversamente proporcional, a produção de música
    independente nacional ocupou apenas 9,82% do espaço de veiculação
    musical, contra 87,37% do espaço ocupado pela produção da indústria multinacional nas rádios comerciais de todo o País.
    Trata-se da imposição de um modelo de dominação cultural e
    monopolização do mercado da música que leva ao empobrecimento da
    cultura brasileira. Por meio da redução da pluralidade e diversidade de estilos e gêneros registra-se um rebaixamento da música, assim como de toda produção cultural nacional, a simples produtos descartáveis, exatamente num país reconhecido mundialmente pela exuberância de seu tesouro musical.
    Para democratizar o acesso à música profissional de qualidade,
    garantindo o desenvolvimento da cultura nacional em base à cidadania,à ética e ao respeito aos valores mais nobres de uma sociedade,convocamos as autoridades brasileiras e a sociedade de um modo geral a refletir sobre e a apoiar os seguintes encaminhamentos:

    AOS GOVERNANTES:
    1. Repudiar e combater como crime a prática do “jabá” (veiculação
    musical paga aos meios de comunicação) como um ato lesivo à
    cultura nacional.
    2. Desenvolver um mecanismo de aquisição pública da produção
    independente de música brasileira, para uso nas bibliotecas, acervos e escolas públicas como forma de desenvolver e estimular a
    educação musical do povo brasileiro.
    3. Pelo mesmo motivo, implantar e desenvolver a educação musical nas escolas de todo o país, como disciplina do currículo.
    4. Criar uma política de Estado em defesa dos acervos das editoras
    musicais brasileiras, através do IPHAN, para impedir a absorção dos catálogos nacionais por grupos estrangeiros.
    5. Assumir a defesa intransigente da lei dos direitos autorais.
    6. Exigir que os órgãos públicos só possam veicular anúncio publicitário, campanha pública ou outra forma de veiculação que possibilite o repasse de recursos públicos em emissoras que estejam em dia com suas obrigações legais em relação aos direitos autorais.
    7. Condicionar a manutenção e renovação das concessões públicas ao
    fiel cumprimento da legislação, particularmente no que diz respeito ao recolhimento de direitos autorais.
    8. Criar mecanismos que garantam a diversidade e regionalidade na
    veiculação de toda a produção musical brasileira nos meios de
    comunicação em geral, de acordo com os artigos 221 e 222 da
    Constituição Brasileira.

    AOS ARTISTAS E À SOCIEDADE BRASILEIRA:
    1. Criar um banco de dados sonoros, em suporte digital, sistematizando um repertório nacional de música independente, destinado à sua difusão especialmente para as emissoras das redes públicas de comunicação.
    2. Apoiar a PEC, em tramitação no Congresso Nacional, que cria a
    imunidade tributária para a música brasileira, como forma de
    reconhecimento do seu papel educativo e primordial para a
    identidade cultural brasileira, assim como já é feito com a produção editorial.
    3. Apoiar a criação, fortalecimento e expansão em sinal aberto dos
    sistemas público e estatal de comunicação, como forma de garantir a democracia informativa no país, e cobrar que tais emissoras se
    comprometam a ser agentes da difusão da cultura nacional,
    respeitando e valorizando a cultura regional.
    4. Manifestar apoio ao ECAD, condenando toda campanha iniciada como forma de enfraquecer esta organização, conquista dos artistas
    brasileiros, e ao mesmo tempo contribuir para que a instituição
    amplie e aperfeiçoe seus mecanismos de transparência e eficiência.
    Para dar continuidade aos temas tratados neste encontro, os
    presentes decidiram manter esta forma de organização e, para isso,
    formar um grupo de trabalho, composto por representantes das
    entidades organizadoras deste encontro e outras entidades convidadas.

    Curitiba, 13 de abril de 2008
    Maria Luiza Kfouri, especialmente para o Music News.
    15/04/2008

  • Sara, 12 de outubro de 2009 @ 0:13 Reply

    Olavo e Paulo, vocês deixam bem claro suas condições de sangue-sugas da cultura. Esses discursos capitalistas não combinam nem um pouco com a discursão de arte. Administradores competentes são exatamente os que não entendem de nada, mas conseguem dissimular o entendimento de tudo com o único objetivo mercadológico.
    Na visão de quem pensa cultura e arte, Sr. Paulo, não há equivocos.

  • Claudia Colares, 6 de janeiro de 2010 @ 1:45 Reply

    Parabenizo,
    Divulgarei o discurso!
    Mas como sou uma ARTISTA convicta que tem no otimismo sua segura chance de sobrevivencia…O que mais gosto dessa verborragia atual em volta a palavra CULTURA é: Pelo menos estamos falando agora… ninguém via ou ouvia notícia de discurssões de bastidores políticos sobre tal assunto… estou gostando.. quem sabe daqui a 1.000 anos estaremos no patamar europeu de produção e respeito a arte, artistas e afins!
    Grande abraço!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *