Por Leonardo Brant
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18/04/2009

A revista Época desta semana aponta o projeto do governo federal de desmantelar o mercado cultural, dependente da Lei Rouanet: “De seis anos para cá, o governo parece ter investido boa parte de seu tempo e do orçamento para retomar o espaço perdido para as empresas. Seria mais produtivo tentar elaborar com o setor privado uma proposta que corrija eventuais falhas da Lei Rouanet que adotar uma postura que mistura a pura demagogia com mais uma tentativa de dirigir a cultura e restringir a liberdade de criação”.

Governo quer revogar Lei Rouanet
Ação pretende diminuir a influência da iniciativa privada na cultura. Por que isso pode ser ruim para o país

Celso Masson

A cultura brasileira é regulada por uma lei. Isso não significa que os artistas e produtores culturais do país sejam obrigados a seguir diretrizes definidas pelo governo, como ocorre nas ditaduras. Pelo contrário. A Lei Rouanet, criada em 1991 para garantir o financiamento do setor por meio de um mecanismo de renúncia fiscal, proíbe o governo de adotar critérios subjetivos para aprovar projetos culturais. Essa garantia legal da liberdade de expressão pode estar ameaçada. A Casa Civil submeteu à consulta pública um projeto de lei que pretende revogar a Lei Rouanet. A consulta vai até o dia 6 de maio. Depois disso, o projeto será submetido à votação no Congresso Nacional. Sua aprovação pode significar um retrocesso no financiamento da cultura – e alterar perigosamente as regras de um jogo que tem funcionado.

A Lei Rouanet, elaborada pelo diplomata Sérgio Paulo Rouanet a pedido do ex-presidente Fernando Collor, permite a qualquer empresa, pública ou privada, destinar à cultura até 4% do Imposto de Renda que deve ao Fisco. Para pessoas físicas, a dedução é de até 6%. Desde que foi aprovada, essa lei permitiu dirigir à cultura R$ 8 bilhões. Esse dinheiro ajudou a construir bibliotecas, a criar orquestras, a erguer museus e a edificar institutos culturais. Foi o dinheiro da renúncia fiscal que permitiu trazer ao país superproduções como os espetáculos da companhia canadense Cirque du Soleil – encenado pela primeira vez no Brasil graças ao incentivo da Lei Rouanet.

O mecanismo da renúncia fiscal é bom porque faz da cultura um bom negócio. Graças a ele, as empresas podem fazer propaganda de suas marcas usando recursos que seriam destinados à Receita Federal. Tanto que 80% dos investimentos em cultura no Brasil usam esse princípio. É verdade que a lei não é perfeita. Muita gente que tenta produzir cultura no país jamais se beneficiou da renúncia fiscal. Projetos de menor visibilidade ou dirigidos a públicos específicos tendem a ser preteridos pelos investidores. “A Lei Rouanet dá margem a abusos – e nisso todos estão de acordo”, diz Leonardo Brant, fundador do Instituto Pensarte e criador do blog Cultura e Mercado, sobre políticas culturais. “Vai da responsabilidade de cada um fazer um bom uso.”

Na visão do governo, a Lei Rouanet se tornou incompatível com as necessidades do Brasil. “A gestão da cultura pelas empresas se mostrou inadequada”, diz Roberto Gomes do Nascimento, secretário de Incentivo e Fomento à Cultura do Ministério da Cultura (MinC). Ele afirma que apenas 3% dos que propõem projetos concentram 50% dos recursos captados e – num raciocínio que considera a renúncia fiscal como dinheiro público – diz que apenas 10% dos recursos destinados à cultura são privados. “Não queremos o fim da renúncia fiscal para a cultura. O que não é sustentável é a manutenção da renúncia como seu principal financiador.”

Com o fim da Lei Rouanet, o MinC pretende ao mesmo tempo aumentar o próprio orçamento e centralizar as decisões sobre como e onde investir. O ministro da Cultura, Juca Ferreira, tem rodado o país para apresentar seus argumentos em favor da nova lei. Num dos slides de sua apresentação, ele projeta as metas de alteração das fontes de receita da cultura para 2012. De acordo com Ferreira, o próprio MinC arca com 10% das despesas do setor; o copatrocínio por meio de incentivo fiscal responde por 73%; ao Fundo Nacional de Cultura – que capta dinheiro privado para financiar projetos do MinC – cabem 12%; e a iniciativa privada contribui com 5%. Ferreira pretende que, até 2012, cada um desses quatro agentes responda por 25% do financiamento da cultura. Além de equilibrar as fontes de receita, ele quer dobrar a verba anual do setor para R$ 4 bilhões ao ano. Isso é a metade do que a Lei Rouanet injetou na cultura desde 1991. Para isso, seriam criadas uma Loteria Federal da Cultura e novas alíquotas de impostos para atividades culturais. Quem publica livros pagaria uma taxa para estimular a atividade de que faz parte.

Desde que esse projeto de lei entrou em consulta pública, ele tem sido questionado por produtores culturais e empresas ligadas ao financiamento da cultura. A principal queixa é que o novo projeto traz embutido um sério risco de dirigismo cultural por parte do governo e de restrição à liberdade de criação. Primeiro – e de modo mais flagrante –, por suprimir o artigo que impede critérios subjetivos para aprovar projetos. Mas não só por isso. O projeto também cria fundos setoriais: o Fundo Setorial das Artes, para apoiar teatro, circo, dança, artes visuais e música; o Fundo Setorial da Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural; o Fundo Setorial da Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro; e o Fundo Global de Equalização, que, segundo o MinC, financiaria aquilo que o projeto chama de “ações transversais”. Cada um desses novos fundos teria o próprio conselho gestor – grupos de influência que poderiam ampliar o controle do governo sobre a política cultural.

Não é a primeira vez que o governo Lula cria algo do tipo. Em 2004, o MinC tentou criar a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav). Ela daria ao poder público, de modo explícito, a “responsabilidade editorial” e estabeleceria “atividades de seleção e direção da programação”, além de atribuir ao governo a responsabilidade por incentivar o respeito a “valores éticos e sociais da pessoa e da família”. O MinC criou um site para debater a nova agência. A página, no entanto, não trazia opiniões de pessoas contrárias à medida. Em junho de 2006, diante da constatação de que a criação da Ancinav restringiria a liberdade de expressão, o presidente Lula admitiu que ela fora um erro e desistiu da medida.

Um dos argumentos usados pelo governo para revogar a Lei Rouanet é que ela centraliza os investimentos nas regiões Sul e Sudeste. De acordo com dados do MinC, as duas regiões somadas se beneficiaram de 80% da verba captada pela renúncia fiscal em 2007. O Centro-Oeste ficou com 11%, o Nordeste com 6% e o Norte com 3%. Mas essa distorção reflete, na verdade, as desigualdades do país – que não foram criadas pela Lei Rouanet.

A distribuição dos recursos captados segue o mapa da arrecadação de impostos no país e não difere de quanto o próprio governo investe na cultura de cada região por meio do Fundo Nacional de Cultura, cujos recursos ele controla integralmente (leia na página anterior). É natural que grandes centros produzam e consumam mais cultura. Na França, 70% dos recursos da cultura são gastos apenas em Paris. Muitas empresas e produtores culturais, embora sediados nos grandes centros, atuam fora deles. “Faço eventos há dez anos no Norte e Nordeste com recursos da Lei Rouanet”, afirma o produtor cultural Afonso Borges, criador do projeto Sempre um Papo, que promove debates com escritores.

Ao apresentar sua proposta de substituir a Lei Rouanet, o governo montou um projeto em que as omissões também devem ser vistas com desconfiança. Onze artigos no projeto permanecem em aberto para regulamentação posterior. Segundo o ministro Juca Ferreira, a intenção ao deixar as lacunas foi não engessar a lei. Os especialistas entendem que, da forma como está, o projeto transfere ao Executivo uma função dos legisladores. “Da forma sugerida, ele vira uma proposta de gestão de governo, e não uma política de Estado para a cultura”, afirma o advogado Fábio de Sá Cesnik, do escritório Cesnik, Quintino & Salinas, especializado em incentivo fiscal. “Isso abre a porta para abusos de toda parte.” Além disso, ao tentar revogar a Lei Rouanet, o governo desmonta um mecanismo permanente de financiamento da cultura e cria um provisório. A nova Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada depois da Rouanet, exige que qualquer nova renúncia fiscal seja aprovada a cada cinco anos no Congresso Nacional.

Para sustentar que o modelo de financiamento da cultura está esgotado, o governo afirma que apenas 50% dos projetos aprovados pelo MinC pela Lei Rouanet captam recursos das empresas. Mas o mesmo porcentual se aplica aos projetos propostos pelo próprio governo por meio da Fundação Nacional de Arte (Funarte), uma autarquia vinculada ao MinC. No ano passado, dos R$ 98,5 milhões aprovados para captação, só R$ 50,4 milhões foram executados.

A cultura não é o único setor que recebe incentivos fiscais no Brasil. Outras 15 áreas contam com mecanismos semelhantes. De acordo com os dados da Receita Federal, a cultura recebe 1,46% do incentivo fiscal do país. Comércio e serviços ficam com 29,26% (leia o quadro abaixo). A indústria recebe 19,8%. Apesar de o teto de renúncia para a cultura ser alto, R$ 1,4 bilhão em 2009, ele vem sendo quase totalmente usado, embora nem sempre naquilo de que o governo gostaria. “As empresas avançaram tanto sobre os domínios do Estado que isso passou a incomodar o governo”, afirma Leonardo Brant, do Instituto Pensarte. “O Ministério da Cultura não entende como o mercado se estruturou a partir da lógica do diálogo entre o setor cultural e as empresas.”

Anos atrás, o uso de recursos da Lei Rouanet para trazer ao Brasil o Cirque du Soleil criou celeuma. Os patrocinadores usaram a renúncia fiscal para financiar um espetáculo caro, cujo ingresso era inacessível à maior parte da população. O MinC aprovou o Cirque, mas depois se arrependeu. Nos anos seguintes, ele foi descartado sob alegações técnicas – mas continuou em cartaz porque seu patrocinador percebeu ter investido num enorme sucesso de público. Esse caso revela que as empresas não investem em cultura apenas porque deixam de pagar imposto, mas também porque isso interessa para suas estratégias de marketing.

O governo parece desconhecer essa realidade e abriga facções que não escondem o desprezo por grandes empreendimentos e grupos empresariais. O projeto em consulta pública deixa claro seu viés ideológico ao afirmar que “os projetos passarão por um sistema de avaliação que contemplará a acessibilidade do público, os aspectos técnicos e orçamentários, baseado em critérios transparentes e que nortearão o processo seletivo”. Ao colocar na lei algo tão vago quanto “critérios transparentes”, o governo tem a prerrogativa de vetar projetos sob qualquer alegação.

Nos últimos 18 anos, as empresas brasileiras desenvolveram uma inteligência extraordinária para lidar com o incentivo à cultura e contribuíram para consolidar o setor. De seis anos para cá, o governo parece ter investido boa parte de seu tempo e do orçamento para retomar o espaço perdido para as empresas. Seria mais produtivo tentar elaborar com o setor privado uma proposta que corrija eventuais falhas da Lei Rouanet que adotar uma postura que mistura a pura demagogia com mais uma tentativa de dirigir a cultura e restringir a liberdade de criação.

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Pesquisador cultural e empreendedor criativo. Criador do Cultura e Mercado e fundador do Cemec, é presidente do Instituto Pensarte. Autor dos livros O Poder da Cultura (Peirópolis, 2009) e Mercado Cultural (Escrituras, 2001), entre outros: www.brant.com.br

11Comentários

  • Carlos Henrique Machado Freitas, 18 de abril de 2009 @ 23:44 Reply

    Poderia dizer que o fator relevante dessa tendenciosa matéria está diretamente ligado a um dos braços das Organizações Globo ou Marinho,beneficiadas diaretas e de muitas formas pela Lei Rouanet, como queiram, pois a ordem das cores neste caso não altera o jogo, não este, antigo e manjado de uma instituição que se agigantou com toda a ilegalidade que correu neste país em paralelo com as piores práticas do jornalismo, tendo justamente o seu apogeu no apoio irrestrito à sangrenta ditadura militar brasileira, reeditando em folhetins como este, arrotando liberdade dos brasileiros o privilégio de poucos. Mas isso é muito pouco e excessivamente previsível pra que eu continue falando.

    O que se pode acrescentar em toda essa discussão é que a falência deste modelo chamado Lei Rouanet que é um escândalo sob o ponto de vista da moralidade com seu próprio povo, é a visão que podemos ter de um complexo comportamental que deságua na mesma imprudência. A primeira delas é a crença na desqualificação da sociedade e seu senso crítico. Hoje está, a partir do start do Ministério da Cultura, querendo demolir mais esta arquitetura sórdida que a hegemonia neoliberal produziu no Brasil. Mas também não é exatamente isso que podemos trazer de novo. O que há de novo mesmo não é só a queda de um discurso oculto, mas de um pensamento desassistido de um mínimo de estratégia, até de domínio. Talvez pela dificuldade em produzir no Brasil o que já foi produzido em outros países, inclusive na Europa, de derrubar vegetações nativas para transformar o Brasil num pasto, todo de grama para estender o domínio sobre as riquezas culturais brasileiras.

    O fato é que, pela nossa formação ainda pouco estudada, o nosso povo reage negando-se a participar dessa universalização barata, essa expansão meritória de fora para dentro. Não, a pinga e a sanfona, o torresmo e o tambor, o buteco e o fumo de rolo, a birosca e o mosquito, a catimba, a galhofa, o escracho são componentes vitais da nossa arte, o próprio samba é tudo isso, em sua poesia cotidiana, mas, sobretudo em sua estrutura ritmica que propõe uma cadência não só na música e nas artes brasileiras, filhas dos nossos cantos. Mas a arte filha da sociedade. Há um corpo integrado e não há modelo discricionário que mude isso, sempre há uma reação da sociedade, seja de que forma for para defender suas expressões.

    A cultura brasileira não é somente rica e diversa, ele é produtiva e cada vez mais produz desdobramentos, mais do que antropofágica, ela é safa para se desviar dos entulhos que se acumulam nos depósitos dos mármores cultos deste país. E é isso que está derrubando a Lei Rouanet, como derrubou a ditadura e que vai derrubar, em função da internet, o jornalismo tendencioso.

  • Kátia de Marco, 19 de abril de 2009 @ 16:17 Reply

    Oi Leo,

    Estou com você. Vejo a proposta de revogação da lei Rouanet como uma manobra desnecessária, arriscada e de cunho político-partidário.
    Seria injusto, botar a lei Rouanet na forca. A ABGC e o Cultura e Mercado, só para citar dois exemplos pontuais entre um universo enorme de instituições e iniciativas, existem e desenvolveram-se como respostas às demandas trazidas por ela. Inegavelmente somos uma geração Rouanet, e por isso devemos ter voz.

    Não sou extremista em encarar o mercado com um “monstro que come criancinhas”. O neoliberalismo é uma realidade que temos que conviver, domar e usar como instrumento ao controle da autonomia e autoridade do Estado. Devemos sim, negociar limites e cobrar, enquanto sociedade, posturas de cidadania corporativa das empresas, através da força reguladora da concorrência e do consumo consciente.

    O investimento social privado é uma estratégia contemporânea das empresas mais atualizadas, que justamente une uma postura mais social do que meramente comercial, como diferencial de marca mediante posturas cidadãs de atuação e investimento. Pode não parecer, mas os dezoito anos de Rouanet aculturaram algumas empresas do retorno real de se investir em cultura “fora da lei”, diga-se, sem incentivos fiscais.

    A nova empresa, com responsabilidades cidadãs diante da sociedade onde opera, é uma vertente que, aposto, tende a crescer. Em médio prazo, as empresas poderão se desmamar das leis de incentivo, e investir em cultuta, meio ambiente, educação e esportes, como quem investe, há decadas, em publicidade.Com retorno garantido.

    Kátia

  • Carlos Henrique Machado Freitas, 19 de abril de 2009 @ 22:28 Reply

    Inegavelmente somos uma geração Rouanet, e por isso devemos ter voz.
    (Kátia)

    E eu que pensei que já tinha visto de tudo na vida.
    Geração Coca Cola=consolidação da burguesia consumista.
    Geração Xuxa= País das Loiras
    Geração Rouanet=Coca Cola+País das loiras?

  • Leonardo Brant, 20 de abril de 2009 @ 22:36 Reply

    MinC publica “Nota de Esclarecimento” comentando matéria da revista Época.

    Democracia, sem “demagogias” – resposta do MinC ao texto publicado na Revista Época

    O Ministério da Cultura está fazendo um esforço concentrado para divulgar a consulta pública do projeto de renovação da Lei Rouanet. Mesmo assim, muitos brasileiros ainda não têm conhecimento do conteúdo da proposta, que mantém a renúncia fiscal e cria um conjunto de novos mecanismos de fomento à produção cultural.

    O Ministério da Cultura considera que os veículos de comunicação têm cumprido um papel excepcional no debate público sobre a Nova Rouanet, esclarecendo pontos da discussão aos interessados e colocando em evidência as mais diversas opiniões.

    Por isso, é preocupante, o texto “Governo quer revogar Lei Rouanet” [“A demagogia rouba a cena”], publicado este final de semana pela revista Época, que traz opiniões, sem embasamento em fatos e sem esclarecer todos os pontos em discussão e todas as opiniões colocadas.
    A Nova Rouanet não extingue a renúncia fiscal como mecanismo de fomento à cultura, ao contrário do que o texto dá a entender, sem provar. A renúncia é mantida e são criadas novas formas de financiamento da produção cultural.

    A proposta do governo federal reduz os riscos de alguma possibilidade de dirigismo cultural por parte de qualquer governo futuro, pois aumenta a participação de artistas e produtores culturais no processo de decisão, inclusive do Fundo Nacional da Cultura.

    O projeto em consulta pública aumenta a participação das empresas privadas no financiamento à cultura brasileira, com um maior número de alíquotas de dedução do Imposto de Renda.

    Enfim, a Nova Rouanet permitirá um aumento do fomento à cultura, com mais mecanismos e mais oportunidade para todos.

    Diálogo sempre aberto

    Há duas semanas, a Fundação Roberto Marinho enviou carta ao Ministério da Cultura em que contesta o projeto de lei e faz sugestões. A equipe do MinC está analisando as propostas e considera a postura da Fundação uma contribuição essencial para o amplo debate democrático a que o governo federal se abriu, num diálogo inédito para a reforma do principal instrumento de fomento à cultura no país.
    No mesmo período, o jornal O Globo publicou dois editoriais, na mesma semana, contra a proposta. Um deles foi acompanhado de texto do presidente da Funarte, Sérgio Mamberti, defendendo a posição do governo federal.

    As reportagens do jornal, no entanto, mantiveram-se como um espaço plural, não de defesa da opinião institucional do jornal, mas de expressão de diferentes pontos de vista sobre a proposta – de governo, produtores culturais e diversos artistas.

    Já no texto apresentado pela revista Época este final de semana, não se sabe o que é informação, o que é opinião do jornalista e o que é posição institucional da revista. A hipereditorialização, que o grupo combateu ao adotar o modelo da alemã Focus para sua revista, está presente no texto. O autor defende, por exemplo, o uso de R$ 9 milhões de dinheiro público para o financiamento de um evento a preços proibitivos. “Foi o dinheiro da renúncia fiscal que permitiu trazer ao país superproduções como os espetáculos da companhia canadense Cirque du Soleil”.

    Essa defesa é uma opinião da revista? Do jornalista? Ou é uma conclusão a partir das fontes que entrevistou?

    Abaixo, mais opiniões da revista, e a visão do Ministério da Cultura:

    “O mecanismo da renúncia fiscal é bom porque faz da cultura um bom negócio. Graças a ele, as empresas podem fazer propaganda de suas marcas usando recursos que seriam destinados à Receita Federal”.

    Visão do MinC: Subsidiar a “propaganda de marcas” de empresas via renúncia fiscal não é função de uma política pública. A parceria entre empresa privada e governo, por meio da renúncia fiscal, se justifica quando há benefício para a área cultural e a marca se valoriza pelo serviço prestado.

    Mesmo assim, quando há uma contrapartida privada. Nos 18 anos de Rouanet, de cada R$ 10, apenas R$ 1 foi contrapartida privada.
    “Sua aprovação [da reforma da lei] pode significar um retrocesso no financiamento à cultura – e alterar perigosamente as regras de um jogo que tem funcionado”.

    Visão do MinC: O jogo tem funcionado, mas não para todos os atores em cena. Mais da metade dos projetos aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) não consegue captar recursos, o que mostra de forma explícita que o mecanismo não dá conta da diversidade de demandas da cultura brasileira.

    “Seria mais produtivo tentar elaborar com o setor privado uma proposta que corrija eventuais falhas da Lei Rouanet que adotar uma postura que mistura a pura demagogia com mais uma tentativa de dirigir a cultura e restringir a liberdade de criação”.

    Visão do MinC: O Ministério da Cultura está em diálogo com o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), que representa o setor privado. No momento, esperamos proposta, já prometida, de modificação do texto.

    Por fim, a restrição da liberdade de criação se dá por um sistema incapaz de atender a todas as demandas colocadas, a partir de critérios exclusivos dos departamentos de marketing das empresas.
    “A distribuição dos recursos captados segue o mapa da arrecadação de impostos no país e não difere de quanto o próprio governo investe na cultura de cada região por meio do Fundo Nacional de Cultura, cujos recursos ele [o MinC] controla integralmente. É natural que grandes centros produzam e consumam mais cultura”.

    Visão do MinC: Obviamente, o mapa da distribuição de recursos captados via renúncia fiscal seguirá o mapa da arrecadação de impostos das empresas. No entanto, uma política pública de fomento à cultura não pode seguir esse mapa. Todos os cidadãos brasileiros têm iguais direitos de acesso e de garantias de produção cultural. Não se defende, em nenhum momento, um igualitarismo burro. As diferenças de densidade demográfica e desenvolvimento cultural devem ser levadas em conta.

    Sobre a comparação com o FNC, ele mantém, sim, algum nível de concentração regional. No entanto, o próprio mapa que a revista exibe em infográfico mostra que é uma distribuição regional mais próxima do Sistema Único de Saúde (SUS) do que da concentração de renda. Não há nada que possa justificar que a principal política pública de fomento do governo à cultura – que responde por 80% do financiamento federal – tenha uma distribuição pior do que a da renda no Brasil.

    “O governo parece desconhecer essa realidade e abriga facções que não escondem o desprezo por grandes empreendimentos e grupos empresariais”.

    Visão do MinC: Não há setores dentro do governo, ou especificamente dentro do Ministério da Cultura, contrários ao financiamento privado das atividades culturais brasileiras.

    O objetivo da Nova Rouanet é justamente fortalecer a parceria público privada e aumentar o aporte das empresas. Justo por considerá-lo extremamente benéfico, o governo prevê, na Nova Rouanet, uma maior participação de investimento privado, com cotas de renúncia abaixo dos 100%. E também com novos mecanismos como a Parceria Público-Privada e o Vale Cultura, que dependem do empenho privado.

    Além do mais, o teto de renúncia da Rouanet quadruplicou durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que comprova, em números, que não há nenhuma pré-disposição contrária às empresas nem ao mecanismo da renúncia.

    Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura

  • Leonardo Brant, 20 de abril de 2009 @ 22:46 Reply

    A minha opinião:

    o texto da Época é sim editorializado como comenta o MinC. Eu não gosto disso. Não sabemos o que é informação e o que é opinião. A revista está contaminada pela Veja, que pratica esse tipo de jornalismo. A elite já se acostumou a uma certa preguiça de pensar. É mais fácil comprar a versão da sua revista predileta.

    Isso é grave, mas não fere a democracia, pois temos várias opções, de Istoé, Veja e Carta Capital, que pra mim é a mais autêntica de todas, pois não escamoteia a opinião. Assume e pronto.

    Muito salutar é a predisposição do MinC de se posicionar e contrapor as opiniões da Época.

    De outro lado, tem algo que, aí sim, continua sendo uma afronta à democracia. É a constante manipulação de informação e inserção de material opininativo em seus releases e material de divulgação da Lei. O blog do MinC tem melhorado, mas está longe de ser um ambiente livre, aberto a discussões, como deve ser qq instrumento do Estado. Infelizmente, aquilo não passa de uma peça de propaganda política.

    E assim caminha a humanidade…

  • Carlos Henrique Machado Freitas, 21 de abril de 2009 @ 13:45 Reply

    Acho que esta materia do blog do Luiz Nassif cai como uma luva nesta questão.

    MANUAL PRÁTICO DE MANIPULAÇÃO DA MIDIA.
    Olha que jóia encontrei no Youtube. É o trabalho realizado pelos alunos de uma escola estadual em Jacareí. Entendem perfeitamente como os recursos da edição são utilizados para a manipulação da informação. Gravaram o trabalho em vídeo e colocaram no Youtube. E são secundaristas da rede estadual, perfeitamente integrados na dinâmica digital e na guerrilha da Internet.(Luis Nassif)

    sss://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/04/21/manual-pratico-de-manipulacao-da-midia/#respond

  • tipuri, 21 de abril de 2009 @ 15:26 Reply

    É impressão minha ou aquele banner do Programa BR de Cultura amenizou tudo por aqui? Anúncio de governo é uma espécie de “calaboca”? Cadê o ranger de dentes do Brant, tão divertido e antitético para a dialética da discussão com o minc? (o neologismo antitético se refere a antítese e não a antiético, explicação necessária a maus leitores)

    abs,

    tipuri

  • Leonardo Brant, 21 de abril de 2009 @ 19:39 Reply

    Olá Tipuri,

    Vc tem toda razão. Estou há 10 anos diariamente, apenas tentando uma boquinha no governo. Agora que consegui, calo-me. Vc sacou tudo! Abs, LB

  • Afonso Oliveira, 22 de abril de 2009 @ 8:26 Reply

    É lamentável que a discussão do PL que modifica a Lei Rouanet, esteja dividindo o país entre o nordeste e o sudeste. Pobres e ricos. Quem capta recursos e quem não capta. Questões importantes para desenvolvimento das artes no Brasil estão ficando de lado.
    Estão sendo criados mitos.
    Há temor de todas as partes, niguém está seguro de nada. Mas uma coisa é certa: a arte está em segundo plano nessa discussão que só visa a cultura como negócio.
    A equalização das mudanças está passando por um debate. Nem sempre o debate é democrático. No Brasil só tem condições de debater quem tem uma revista, um jornal, um blog, uma tv ou uma rádio.
    Essas matérias de baixa qualidade não tem valor no debate, mas tem grande consequências na realidade.
    É preciso pensar a cultura&mercado, mas é mais importante pensar cultura&sociedade.

    Afonso Oliveira

  • Ana Paula, 23 de abril de 2009 @ 1:19 Reply

    Diante das últimas discussões e depois de analisar a proposta do MINC para a Nova Lei Rouanet, compartilho algumas preocupações de quem já esteve do lado “investidor” e agora está no lado “captador”.

    Obs.: Talvez o meu ponto de vista já tenha sido divulgado por outras pessoas, mas confesso que ainda não tive a oportunidade de ler.

    Destaco alguns trechos da proposta da Nova Rouanet e faço meus comentários abaixo.

    “Alto custo operacional e tempo de espera: Em 2007, apenas 50% dos projetos aprovados pelo ministério, conseguiram captação com as empresas. Mais de três mil projetos passaram pelo sistema de avaliação, consumindo tempo de trabalho dos funcionários do ministério e tempo de espera dos produtores, sem que chegassem a um fim com sucesso”.

    “Esse mesmo número – 3 mil projetos aprovados sem captação mostra que o mecanismo da renúncia é insuficiente para dar conta da diversidade de demandas da sociedade brasileira para a produção cultural. E mostra que é impossível fazer política pública apenas por meio da renúncia”.

    O primeiro parágrafo retira da equipe do MINC a responsabilidade pelo sucesso do processo e cega quando fala somente do alto culto operacional dos funcionários do Ministério.

    Aqui vale lembrar que nos bastidores de um projeto encaminhado ao Ministério para aprovação, existem outros atores trabalhando tão quanto, como os proponentes,artistas, produtores, captadores e os responsáveis pelos projetos nas empresas privadas. Muitas vezes, para um projeto acontecer, independente das dimensões, abrangência, valores e importância nacional, existe todo um esforço oriundo das equipes dos projetos, dos funcionários das empresas privadas, dos empresários locais, do poder público local e da comunidade local.

    Se apenas 50% dos projetos aprovados conseguiram captação das empresas, dois fatores são relevantes e não estão no texto acima:

    1)Muitos projetos foram aprovados um semestre depois do encaminhamento, restando apenas meio semestre, ou menos, para que os proponentes conseguissem correr atrás de investidores.

    2)Como conseguir aproveitar o mecanismo da renúncia, se muitas empresas ainda não o utilizam? Não se importam com ele, não o conhecem, o temem ou não conseguem utilizá-lo pelo baixo percentual do IR devido (4%) para empresas de médio e pequeno porte e ainda por utilizarem o lucro presumido.

    “…a maior parte dos projetos tem 100% de renúncia. A participação do setor privado em políticas públicas não pode ser feita só com dinheiro público”.

    Aqui o Governo esquece ou não tem noção de como é para a maioria dos investidores, a decisão e a responsabilidade de escolher um projeto para patrocinar, mesmo sendo 100% recurso público, sempre envolverá recurso privado. As empresas entram com a equipe de trabalho, que se responsabiliza por acompanhar o projeto, ajudar na gestão, na criação e também na mobilização da comunidade, além do investimento que é feito para construir políticas de patrocínios e/ou investimento social em cultura. Então, esta participação é do setor privado também e, direta, ou indiretamente, envolve custos, investimentos e recursos humanos e próprios das empresas.

    “Permitirá, ao mesmo tempo, que qualquer produção artística alcance 100% de renúncia. E exigirá que as empresas aumentem sua participação”.

    Ilusória esta última frase. Não tem como aumentar a participação das empresas, querendo que elas participem com mais recursos próprios do que já investem para cada projeto que decidem patrocinar, administrando-os. Nas visitas que faço com empresas investidoras em cultura, está clara a decisão que elas vão reduzir ou cancelar seus investimentos se a dedução não for de 100%.

    Se o Governo quer aumentar a sua participação na gestão dos investimentos culturais do Brasil, terá que ter condições de administrá-los também, como as empresas privadas vem fazendo cada vez melhor.

    Concluindo, na minha opinião, a estrutura administrativa do MINC sendo ampliada e aperfeiçoada em termos de agilidade e burocracia e sendo criado um mecanismo para incentivar ou obrigar as empresas a investirem em cultura através das leis de incentivo, resolveria os outros 50% dos projetos que não conseguem captar. O difícil, se não impossível, é aumentar o número de projetos captados, sem aumentar o número de empresas investidoras!

  • Raquel Ferreira, 23 de abril de 2009 @ 17:30 Reply

    O fato que tenho presenciado em todo o país é que as empresas passaram a se auto-patrocinar através da Lei Rouanet. Criam suas fundações e se patrocinam. Está sobrando pouco para os artistas. Tem que mudar mesmo. Se nem na Lei Estadual as empresas entram com a contrapartida e alguams ainda pedem percentual para patrocinar, as empresas é quem são as corruptas. Todo artista que foi patrocinado sabe disso. A participação dos empresários só visa lucro e visibilidade.

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