O deputado Pedro Eugênio (PT-PE) é relator da proposta que estabelece novas regras para o financiamento da cultura na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o substitutivo ao Projeto de Lei 1.138/07, que institui o Programa Nacional de Fomento à Cultura (Procultura).
Nas últimas semanas temos feito aqui no Cultura e Mercado uma série de análises sobre o texto proposto pelo deputado, que após diversas conversas com representantes da área cultural fez novas alterações, a serem apresentadas em breve.
Nesta entrevista exclusiva, ele explica como devem funcionar os principais tópicos da nova lei, com destaque especial para o Fundo Nacional de Cultura.
.
Cultura e Mercado – Na sua opinião, quais aspectos do Procultura significam avanço efetivo no sistema de incentivo à cultura brasileiro? Quais demandas dos cidadãos estão contempladas e quais ficam de fora do projeto?
Deputado Pedro Eugênio – O maior avanço é dado por uma série de novos mecanismos que atuam no sentido de descentralizar os recursos públicos de fomento a cultura, sejam aqueles oriundos de renuncia fiscal sejam os do Fundo Nacional de Cultura.
CeM – Muita gente comenta que a cultura no Brasil tem sido refém das leis de incentivo. O senhor acha que isso é reflexo de como essas leis foram aplicadas no decorrer dos anos? Ou a maneira como os produtores e financiadores trabalham com as leis é que acaba influenciado sua evolução?
DPE – Não existe, na minha opinião, essa questão de a cultura “ser refém” do mecenato. É verdade que os recursos oriundos dos incentivos têm crescido muito nos últimos anos, e isso é bom. Os projetos viabilizados pelos incentivos são escolha dos contribuintes, em sua esmagadora maioria, empresas, mas são projetos previamente aprovados pelo Poder Públicos (MinC). Logo há aí um processo misto, público-privado. Este sistema atende a um determinado tipo de projeto, que é de interesse público, mas que interessa às empresas. Os projetos que não atendem a este perfil, muitas vezes simplesmente por não estarem em espaços geográficos que não interessam às empresas, devem ser atendidos via recursos orçamentários por meio do Fundo Nacional de Cultura. O problema é que esses recursos (do FNE) têm crescido muito menos que os do mecenato. Isso gera um grande desequilíbrio geográfico e por tipo de projeto. As manifestações culturais de raiz, de pequeno porte ou as independentes, ficam prejudicadas. Por isso é necessário fortalecer o FNC ao mesmo tempo em que fazer dotá-lo de mecanismos de descentralização.
CeM – O senhor propõe a manutenção da possibilidade de financiamento de 100% de um projeto cultural por meio de recursos da renúncia fiscal. Esse modelo é polêmico e um dos principais pontos de discussão da proposta. Quais as vantagens em mantê-lo?
DPE – Muitos patrocinadores entendem que não devem aportar recursos próprios a projetos incentivados. É uma questão cultural, de natureza semelhante ao reduzido investimento das empresas em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Trata-se de uma miopia na forma de ver o compromisso social da empresa. Mas é uma realidade. Se retirarmos a possibilidade de as empresas aportarem recursos da renúncia fiscal a 100% do valor dos projetos, muitas delas simplesmente deixarão de escolher projetos culturais e aplicarão em projetos no campo dos esportes ou de produção audiovisual, que têm leis próprias que permitem que se aloque recursos de renúncia fiscal sem contrapartida de recursos próprios. O que estamos fazendo em nosso substitutivo é oferecer incentivos adicionais às empresas para elas descentralizarem suas escolhas, permitindo, por exemplo, a utilização de despesa operacional incentivada em territórios certificados, que é um novo instrumento de política pública que induz o mecenato a ser aplicado de forma mais descentralizada.
CeM – O senhor também propõe a destinação obrigatória de pelo menos 20% dos recursos de renúncia fiscal ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Quais seriam as outras possibilidades de ampliação do Fundo, de modo que a renúncia fiscal não continuasse sendo o principal instrumento de financiamento à cultura no país?
DPE – Além desse mecanismo, que fortalece o Fundo sem enfraquecer o Mecenato, pois estamos propondo aumento na renúncia, há de se criar, pelo diálogo com o Governo, aumento considerável do FNC, de modo que ele seja, de fato, o principal instrumento de apoio à cultura do País. Hoje, a grosso modo, o Mecenato dispõe de R$1,3 bilhão/ano, enquanto o Fundo dispõe de apenas R$300 milhões/ano. É uma disparidade muito grande. A transferência de pelo menos 20% do Mecenato para o FNC, com aumento de renúncia de apenas 1%, a ser integralmente transferido para o Fundo, elevará o Fundo a R$560 mi/ano. Com o aumento de renúncia de mais 1%. Então o Fundo poderá chegar obter mais R$ 390 milhões, atingindo R$ 950 milhões. É verdade que todo este acréscimo depende da adesão dos patrocinadores, mas sou muito otimista em que a maioria irá, para obter mais recursos incentivados para projetos de sua escolha (algo em torno de R$ 180 milhões. O projeto do Procultura não pode aumentar diretamente o orçamento do Fundo que é prerrogativa exclusiva do Executivo ou da Comissão Mista de Orçamento do Congresso durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Devido a isso, defendo que, em paralelo à aprovação do Procultura, construamos, a sociedade, os que fazem a Cultura no País, o Parlamento e o Governo, um aumento orçamentário do FNC que o eleve em 2013 ao patamar de pelo menos R$1,3 bi/ano, pelo menos igualando-o, ao Mecenato.
CeM – Como funcionará na prática essa destinação dos 20% ao FNC?
DPE – O mecanismo de transferência de recursos do Mecenato para o Fundo Nacional de Cultura é algo totalmente novo e não tem relação com os artigos 18 e 26 da atual lei. Estou propondo que a taxa de renúncia possa crescer dos atuais 4% de imposto devido para pessoa jurídica, para 5%, indo todo o acréscimo (que representa 20% da renúncia total) para o Fundo. Além disso, e como um atrativo para os patrocinadores doarem recursos próprios para o fundo, estou propondo que ele (o patrocinador) se fizer doações de recursos próprios para o fundo fará jus a alcançar 6% de renúncia. Neste caso, as doações poderão ser lançadas como despesa operacional e, no limite de 1% do imposto devido, criarão direito à nova renúncia de mesmo valor que será distribuída entre o Fundo e o Mecenato. Com isso o Fundo poderá chegar até a receber 25% do recurso da renúncia e mais as doações induzidas. Poderá chegar a crescer 45%. É um mecanismo que associa incentivos às empresas doarem recursos próprios ao Fundo com transferências voluntárias de renúncia ao Fundo. Quem não quiser, continua a utilizar os 4% como é hoje, mas quem quiser ter mais renúncia terá que colocar recursos próprios no Fundo e compartilhar parte da renúncia com o Fundo. Crescem assim tanto o Fundo quanto o Mecenato. É mais reursos para a cultura.
CeM – Outra proposta é a criação de um prêmio para fomentar núcleos culturais localizados em áreas distantes. De onde viriam os recursos para essa premiação?
DPE – Estes recursos virão do Fundo. O prêmio visa consolidar mecanismo que permite a doação simples de recursos para manifestações culturais tradicionais, cujos praticantes, justamente por razões culturais não têm condições reais de preparar projetos, participar de editais e prestar contas formais como é exigido de Ongs em gerais. O Cavalo Marinho é uma manifestação cultural que está em extinção em Pernambuco. Vamos deixá-lo morrer?
CeM – O senhor acha que é possível ter um único mecanismo para financiar todas as demandas e necessidades culturais dos cidadãos brasileiros?
DPE – Claro que não. A cultura brasileira é extremamente diversificada. Somos uma nação multicultural geograficamente e, principalmente pelo conteúdo de cada manifestação cultural. Uma turnê teatral na Amazônia é algo absolutamente diverso, em custos e esforços em geral do que um circuito teatral no Centro-Sul do País. Uma sinfônica e um bumba meu boi, também. Veja a cirandeira Lia, que não aceita de jeito nenhum “cobrar ingresso do meu povo da praia”. Como ela diz, lado a lado com grandes espetáculos, que têm força comercial, mas que muitas vezes não conseguem fechar a conta, não fora o suporte parcial de recursos públicos. Como tratar essa grande diversidade cultural senão com uma gama de instrumentos também extremamente diversificados?
*No dia 19 de maio, Cemec e Cultura e Mercado promovem em São Paulo o Seminário #Procultura, que vai tratar do projeto que revoga a Lei Rouanet. Para saber a programação e se inscrever, clique aqui.
**Com a colaboração de Leonardo Brant
