Foi realizada nesta sexta-feira, dia 21 de novembro, a 3ª Reunião do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura, encontro que teve como pauta o balanço da atuação da entidade neste ano e a projeção das ações para 2009, além da discussão sobre formas de implementar uma maior participação dos Conselhos Estaduais de Cultura na política nacional de Cultura.
Os conselheiros estiveram reunidos com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, que participou como convidado, e com o secretário executivo adjunto do MinC, Gustavo Vidigal, na parte da tarde, e, pela manhã, com representantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura.
Dos 14 membros do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura, representantes de oito unidades da Federação participaram da reunião em Brasília: Alagoas, Goiás, Santa Catarina, Maranhão, Bahia, Rio de Janeiro, Amazonas e Distrito Federal.
Durante a reunião, Juca Ferreira propôs a criação de uma pauta de discussão conjunta do MinC com os secretários, abordando três eixos prioritários: a modernização da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) e da Lei do Direito Autoral e a participação do Fórum dos Secretários no debate de formulação do Plano Nacional da Cultura (PNC).
Com relação à Lei Rouanet, o ministro comentou que uma das alternativas em estudo é o fortalecimento do papel do Fundo Nacional da Cultura (FNC), que passaria a ser setorizado para financiar os diferentes segmentos da área cultural, com disponibilidade de captação de recursos e de realizar co-patrocínios e co-produções. O novo fundo passaria a ter o controle compartilhado entre o Governo Federal – MinC – e a sociedade civil, representada pelos Conselhos de Cultura.
O ministro da Cultura convocou os conselheiros para partilharem com o ministério, a formulação do Sistema Nacional de Cultura, que segundo ele, será o grande tema de trabalho do MinC, no primeiro semestre do próximo ano. Trata-se de um conjunto de medidas e estratégias que irão implementar as políticas públicas definidas no Plano Nacional de Cultura (PNC).
Além disso, Juca solicitou o posicionamento dos conselheiros a favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 150, no Congresso Nacional, que veicula 2% da Receita Tributária da União para o orçamento do Ministério da Cultura, assim como 1,5% das receitas dos estados e 1% da dos municípios para a área cultural.
* Com informações do MinC
