Por Kluk Neto
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25/06/2008

6.012 (64%) dos 9.399 projetos apresentados ao Mecenato em 2007 vieram da região Sudeste. O Sudeste solicitou R$ 4,830 bi ao Mecenato, o que corresponde a 69% do total de R$ 6,992 bi solicitados em 2007. Do total de projetos aprovados em 2007, o Sudeste ficou com R$ 2,319 bi, ou 71,8% do total de R$ 3,229 bi aprovados.

Os dados acima mostram que temos uma concentração já na oferta de projetos, o que evidencia que as causas da concentração na captação (80% para o Sudeste) são mais profundas e anteriores à simples letra da Lei Rouanet.

O PIB do Sudeste é 55% do PIB do Brasil. A região sudeste concentra 43% da população.

A concentração na captação de recursos na Lei Rouanet é seguramente uma conseqüência de desigualdades que tem origem em outras instâncias. A concentração na captação de recursos na lei Rouanet apenas reflete uma situação que se faz presente de forma endêmica na estrutura de desenvolvimento econômico regional do país.

A concentração regional é um problema do Brasil e não da Lei Rouanet.

O remédio não é tão fácil quanto pode parecer à quem se propõe a modificar a Lei Rouanet no intuito de corrigir o que classificam equivocadamente como distorções da lei.

A aplicação da lei apenas reflete a distorção que já está presente no organismo econômico e social do país.

Acreditar que isso pode ser resolvido com a força da caneta dos legisladores ou através de portarias é flertar com o risco de se produzirem alterações com efeitos negativos sobre o que já está funcionando e inócuos no que se refere à desconcentração.

A proposta do MinC que dizem já estar pronta, é um mistério. Muitos se perguntam qual seria a mágica para produzir a descentralização.

A meu ver, essa solução não passa pelo atual mecanismo de mecenato.

Esse estará sempre refletindo a concentração que existe no campo econômico e social do país.

Imaginemos que o percentual de abatimento por região seja modificado, dando-se por exemplo, maior isenção à investimento em regiões hoje não atendidas pelo mecenato.

Sou bastante cético a respeito do efeito positivo que esse tipo de medida teria em canalizar recursos para as regiões que se pretende. A decisão de direcionamento de recursos pelas empresas passa por outros fatores. No momento de decidir, entra na avaliação qual o tipo de público a ser impactado e portanto a região de atuação e de interesse da empresa.

Por outro lado, acredito ser líquido e certo que medidas que retirem os atuais níveis de isenção de algumas regiões ou mesmo de alguns segmentos artísticos, terão conseqüências negativas imediatas no fluxo de recursos que hoje flui para os mesmos. Isso ocorrerá pois estaremos alterando uma variável fundamental de decisão de investimento que é o preço.

Defendo as considerações acima crendo que da perspectiva de quem aplica recursos em projetos incentivados, dificilmente um incentivo de preço seria suficiente para convencer uma empresa a investir em algo que não a interessa do ponto de vista de retorno estando totalmente desalinhado com as suas diretrizes estratégicas.

Ao mesmo tempo, uma alteração de preço em algo que hoje interessa à uma determinada empresa, pode desestimular a aplicação de recursos.

A lógica expressa acima contraria o dito popular de que “de graça até injeção na testa”. Se o projeto não for do interesse da empresa, ela não terá motivos para associar a sua marca a tal empreendimento. Mesmo que seja de graça.

Ao contrário, se algo em que se tem interesse hoje, torna-se caro amanhã, as decisões de compra ou investimento, podem e com certeza serão revistas.

É fato que o nível de isenção deixou mal acostumadas as empresas o que me leva a crer que uma mudança no nível de isenção, com certeza irá ter um reflexo negativo sobre o volume de recursos canalizados para a cultura. A consciência do fazer “marketing cultural” não foi assimilada ao ponto de termos realmente investimento em cultura com o chamado “dinheiro bom”, sem incentivos.

O longo tempo de permanência de alíquotas de isenção altas (100% diga-se) colaborou para a atrofia do desenvolvimento dessa atitude de investir em cultura e valorizá-la de forma efetiva, prescindindo de incentivos fiscais para fazê-lo.

Isto posto, mudanças mágicas na lei Rouanet que se proponham a solucionar o problema da concentração regional, devem ser vistas com muita reserva e cautela. Muitos crêem que essas desigualdades ancestrais podem ser resolvidas a toque de decretos e alterações de parágrafos na letra da lei. A realidade é bem mais complexa.

A meu ver a concentração regional poderia ser combatida por duas vias.

A primeira, seria a desconcentração resultante de um desenvolvimento econômico e social efetivo, concomitante ao aumento do nível de profissionalização do setor produtor nas regiões menos favorecidas. Teria efeitos mais sólidos e duradouros, mas com certeza demandaria um processo mais longo e integrado. Essa via tem grande parte do seu escopo fora do alcance dos formuladores de políticas culturais do Ministério da Cultura já que relaciona-se com problemas de desenvolvimento que extrapolam a circunscrição da área cultural. Entretanto, essa via deve ser o escopo do Estado brasileiro como um organismo integrado, atuante e empenhado para modificar as condições de desigualdades regionais do país.

A segunda via, seria a do direcionamento de recursos do Estado para atividades culturais onde estas: i-)não são suportadas pela economia local ou ii-)não recebem recursos advindos de outras regiões pelos mecanismos do mercado.

Esta pode ser realizada no curto prazo e parece estar presente no discurso dos atuais dirigentes do MinC. Entretanto, como todos os programas re-distributivos que não contemplam portas de saída, pode vir a produzir resultados efêmeros e insustentáveis se não forem acompanhados das bases de desenvolvimento que estão presentes na primeira via.

Acredito que é viável atuar nas duas frentes sem fazer alterações no instrumento de mecenato com a pretensão de forçar o mercado a se movimentar em direções contrárias às suas lógicas de decisão. Isso resultaria inócuo.

Quis com esse artigo, levantar a complexidade da questão e ao mesmo tempo advertir para as armadilhas potenciais que podem ser criadas com tentativas de combater a concentração regional de recursos na cultura sem entender com profundidade as suas bases.

Espero que estas reflexões possam acrescentar ao esforço de todos os que se debruçam de boa vontade sobre o tema em busca da sua solução.

Seremos mais bem sucedidos em curar a doença se pudermos evitar tratar o mal com remédios errados por falta de acurácia no diagnóstico ou por desconhecimento dos efeitos colaterais que se podem produzir.

contributor

Economista, é gestor do Programa Fábricas de Cultura pela Poiesis – Organização Social de Cultura, especialista em Gestão Cultural pela Cátedra Unesco de Políticas Culturais (Universitat Di Girona/ Itaú Cultural) e professor de Marketing no curso de graduação em Produção Cultural na FAAP.

3Comentários

  • Carlos Henrique Machado, 26 de junho de 2008 @ 15:08 Reply

    É interessante esta colocação de concentração de recursos, mas insisto, tudo isso é determinado por um mesmo diapazão. A cultura oficial no Brasil é determinada por um grupo sócio-econômico e seus delírios primeiro-mundistas Miami/París que marginaliza quem foge às suas regras. Tudo o que é brasileiro se transforma em periférico, é só observarmos o que acontece hoje nesse “caos” que é a cidade do Rio de Janeiro. A Lapa ressurgiu das cinzas com um espetacular movimento que vem proporcionando uma cadeia de novos e diversos empreendimentos culturais, um estopim aceso por artistas, empresários e proprietários das casas noturnas que vêm transformando a Lapa em um dos cenários culturais mais importantes do mundo. A Lapa está sendo revitalizada economicamente com toda essa efervescência independente. Um lugar, no coração da cidade, que estava morto, a cada dia ganha importância não só cultural como econômica. Os restaurantes funcionam agora também durante o dia com grande movimento. Os antiquários se tornaram, além de casas de espetáculos, em grandes propulsores de um mercado de antiguidades que estava praticamente extinto no Rio. Na Rua do Lavradio acontece a feira do Rio antigo que vi nascer e me impressiona a dimensão que a feira tomou. Tudo isso acontece sem apoio da prefeitura, do estado ou da federação. Fortunas são despejadas no Teatro Municipal sem se questionar os benefícios que isso traz para a sociedade. O Teatro Municipal está ali na Lapa, mas o estado, o município e a federação insistem em o descolar da sociedade que, democraticamente, ergue seus espaços através de suas escolhas. Cesar Maia talvez seja o retrato fiel da marginalização dessa cultura periférica no Brasil. Poderia muito bem fazer um grande investimento na revitalização dos sobrados da Lapa, mas não, está investindo uma fortuna na Cidade da Música Roberto Marinho na Barra da Tijuca. A ironia do nome do local e do investimento do nosso auto-proclamado rei do factóide, Cesar Maia, reflete bem que a marginalização cultural no Brasil está na periferia, mas não necessariamente, no interior, nem nos subúrbios das grandes capitais. Assim como as favelas do Rio não fazem parte do mapa carioca, a cultura brasileira sempre estará sendo alvo da marginalizaçao e, consequentemente de investimentos para o seu desenvolvimento arttístico ou mercadológico. A coisa é mais simples do que parece. A sociedade se organiza, se reune em torno de suas escolhas, mas a intervenção social que mantém os poderes e decisões sobre o que deve ou não ser investido em cultura no Brasil, gera, entre outras tantas erosões da nossa sociedade, essa de concentrar recursos no infundado, enferrujado projeto de civilização e branqueamento da nossa cultura mestiça.

    O mais interessante é que a crítica da sociedade é pesada a todo esse erro estratégico. Enquanto o sentido de cultura, promovido por essa atmosfera alienígena se mantiver em nossos estatutos, longe da sociedade, será sempre alvo de críticas pesadas. A sociedade reage com a pior, com a mais ácida de suas armas, a descrença absoluta. O nosso gerenciamento oficial que vive a bater cabeça e se acha à frente do seu tempo, prefere a arrogância do impositivo à lógica republicana e democrática.

    Este último fato que desaguou na tregédia da morte dos três meninos da Favela da Providência, está tendo como palco político este picadeiro onde a justiça tradicionalmente cega em fazer justiça social, resolveu também junto com os nossos oposicionistas a la Arthur Virgílio e Álvaro Dias, ampliar essa grita istérica, eleitoreira, filha de toda essa fuleiragem de um pensamento constituido de cima para baixo. Ali, naquele episódio, é um caso clássico brasileiro. A favela onde moravam aqueles três jovens negros, a Providência, primeira favela carioca tomada por remanescentes de escravos vindos das fazendas de café do Vale do Paraíba, após a abolição e excluidos da cidadania, revela que a poucos metros dali, a sociedade dos bem-aventurados se reune ainda nos bistrôs do paço imperial e suas livrarias chiques, nos saguões do Teatro Municipal, a nossa Ópera de Paris, para arrotarem uma sabedoria que produziu toda esta lastimável concentração de poderes, benefícios e renda.

    Todas as vezes que vejo alguém chamar o bolsa-família de bolsa-esmola, mais do que me entristeço, me envergonho por partilhar de um universo social em que apontamos o dedo para o pobre como se déssemos a ele alguma alternativa que não seja a nossa tradicional moedinha. Se é bolsa-esmola, é porque as nossas classes incluidas são um fiasco de pensamento institucional que barbaramente cruza todos os dias com cidadãos dormindo ao relento e ainda assim, clamamos por um primeiro-mundismo fatasiado de automações e promessas de desenvolvimento que beneficia a todos.

    A concentração não é efetivamente territorial, é conceitual, está nas escolas preparando soldados feito zumbís para serem moidos nessa máquina o não pensar e obedecer tudo cegamente em nome de oásis virtual que o tal desenvolvimento irá promover. Então, continuaremos entrando no shoping com o cartão e a cancela toda automatizada. Desfilaremos pelas vitrines e praças de alimentação, enquanto de frente para esse império de consumo, luxo e conforto, assistimos a poucos metros, outros brasileiros pendurados nos morros em seus barracos de madeira e até de papelão. Pior do que um mercado desarticulado, é a crença doutrinária em uma visão de desenvolvimento sem os devidos cuidados com os seus reais desdobramentos. A cultura no Brasil, a Lei Rouanet e suas cópias em estados e municípios, só ampliam essa perversidade que é a nossa doença social e que há muito deixou de ser racional e crítica para ser medrosa e leniente.

  • joaquim umezaki, 2 de julho de 2008 @ 10:22 Reply

    parece óbvio a centralização de projetos culturais no sudeste brasileiro, mas o Minc deveria incentivar nucleos regionais em cada estado atraves de suas secretarias de cultura a desenvolver projetos locais a serem incetivados pela lei Rouanet e criar um fundo de incentivo a cultura gerenciado por estas secretarias.
    As empresas que participam desta lei de incentivo devem lembrar que o dinheiro da lei Rouanet é parte do Imposto de renda e sendo assim já é do povo brasileiro indiretamente e o destino é um só, incentivar a cultura, independente se será A, B ou C beneficiado.
    Já que falamos de Lei de Incentivo esta deveria realmente ser usada para incentivar a cultura e não virar um beneficio assistencialista aos poderosos do cinema e tampouco aos artistas “globais” e aí deveria entrar o Minc para incentivar a cultura regional com os billhões de reais destinados a Lei e deixar de ser uma simples gerenciadora de projetos.

  • Bruno Leites, 29 de julho de 2008 @ 9:53 Reply

    Cara Kluk, parabéns pelo artigo.
    Reparo que os comentários são produzidos em cima de dados, o que é um diferencial positivo no contexto das discussões sobre a Rouanet.
    Eu tenho buscado dados referentes ao mecenato, mas tenho tido dificuldade em encontrá-los. Será que poderias me ajudar?
    No artigo “Um pouco de luz na discussão acerca do mecenato” tu usas dados importantes. Nos comentários, explicas que não estão disponíveis no site e fica de enviá-los para alguém que os requisitou.
    Pode fazer o mesmo? Seria muito importante. Estou precisando das informações para finalizar um trabalho de conclusão de curso na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas.
    Grato, Bruno Leites – bleites2003@hotmail.com.

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