Entenda a movimentação do setor cultural no final do ano em torno da lei de incentivo ao esporte. Discussão evidenciou a fragilidade do financiamento à cultura no país
A possibilidade de criação de uma lei de incentivo ao esporte provocou uma movimentada disputa no final do ano passado entre as áreas cultural e esportiva, que envolveu os respectivos Ministérios e o presidente Lula, além de ter agitado a grande imprensa.
O centro do debate foi o projeto de lei PL 6999/06, que se fosse sancionado com seu texto original, permitiria que as empresas que patrocinassem em “projetos desportivos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte” deduzissem até 4% do investimento no Imposto de Renda (IR) devido. Como a Receita Federal restringe o teto de abatimento do IR para as empresas em até 4%, a área esportiva passaria a disputar patrocínios com a área cultural, que recebe incentivos fiscais pelas leis Rouanet e do Audiovisual. O projeto previa ainda que as empresas abatessem 100% do investimento como despesa operacional (o que na Lei Rouanet, só é permitido em alguns segmentos).
Em dezembro, o Ministério da Cultura iniciou um movimento para que o projeto não fosse aprovado pelo Senado desta forma. No dia 11, Gilberto Gil se reuniu com o Ministro dos Esportes, Orlando Silva Jr., e ambos encontraram uma saída para o impasse: pedir à Receita Federal que aumentasse o limite de renúncia fiscal para 8%, que seria dividido entre as duas áreas. Gil estava acompanhado por um grupo de artistas do qual fazia parte Fernanda Montenegro, Ney Latorraca e Marília Pêra.
No dia seguinte, os dois ministros se encontraram novamente em Brasília, para pressionar o Ministro da Fazenda Guido Mantega e o presidente Lula a aceitarem a proposta. Enquanto Gil defendia que o projeto fosse retirado de pauta e que se criasse um grupo interministerial para debater o assunto, Orlando pedia a aprovação imediata (a sanção da lei ainda em 2006 poderia representar recursos para os Jogos Pan-Americanos que ocorrerão em 2007). Artistas e esportistas se encaminharam ao Senado, criando um clima de dispua e de bate-boca, que gerou farto material para a imprensa. Ambos os lados defendiam seus argumentos.
Para os artistas, a área cultural estava tendo seus recursos “roubados”, pois a maior visibilidade do esporte faria com que as empresas preferissem patrocinar essa área. “As empresas vão preferir patrocinar o Ronaldo, o Fenômeno, à Fernanda Montenegro”, declarou Marília Pêra. Para os esportistas, a lei representaria um incentivo ao esporte amador no país. “Desde 1983, luto para que uma lei de incentivo seja construída no Brasil”, afirmou o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, enquanto Orlando defendeu que a lei poderia “transformar profundamente a realidade do esporte brasileiro na medida em que vai diversificar as fontes de financiamento”. No mesmo dia, a Comissão de Atletas Pan-Americanos e Olímpicos realizou no Rio de Janeiro um ato público pela aprovação da lei.
Os ministros acabaram chegando a um acordo pelo qual os recursos para o esporte viriam do limite de 4% do IR que as empresas podem deduzir por seus investimentos nos programas de alimentação ao trabalhador (o vale-refeição) e de inovação científica e tecnológica. A lei da dedução fiscal diferencia os investimentos nesses programas dos incentivos via leis Rouanet e Audiovisual. Ou seja, os recursos não competiriam mais com a área cultural.
Mas no dia 20 o Senado rejeitou as emendas ao projeto de lei, mantendo o texto original onde os incentivos para o esporte entrariam no mesmo segmento que a cultura. A avaliação foi de que a aprovação dos termos do acordo poderia trazer prejuízos para o trabalhador. Pego de surpresa, o MinC divulgou uma nota oficial onde afirmava que as modificações configuravam uma quebra de acordo. Gil se reuniu rapidamente com Lula e sugeriu o veto do presidente ao texto aprovado e a criação de uma MP (medida provisória) para voltar aos termos estabelecidos no acordo.
No dia 28, após Lula ter se reunido com alguns membros de sua equipe (incluindo Gil e Orlando), o governo anunciou que sancionaria o projeto, mas editaria uma MP criando um novo teto de renúncia fiscal específico para a área do esporte, que assim não disputaria mais os recursos com nenhum outro segmento. As empresas poderão deduzir até 1% de seu IR pelos investimentos na área esportiva, o que deve representar cerca de R$300 milhões em recursos.
Correria atrasada e falta de políticas culturais – A movimentação da área cultural em torno do projeto de lei aconteceu tardiamente. Em matéria publicada no dia 20 de julho do ano passado, Cultura e Mercado já alertava que o projeto (assinado por Lula), vinha tramitando no Congresso em caráter de “urgência constitucional”, mas somente no final do ano é que o MinC pareceu notar que esporte e cultura iriam disputar a mesma fatia de incentivos fiscais.
Toda o debate criado em torno da lei de incentivo ao esporte evidencia mais uma vez a fragilidade do sistema de financiamento à cultura no Brasil, praticamente concentrado nos benefícios fiscais e nos patrocínios empresariais, de maneira que qualquer possibilidade de “competição” por recursos se transforma em um campo de batalha no qual a cultura precisa correr para defender seus interesses.
Prometida na primeira gestão do governo Lula, até agora ainda não ocorreu a revisão de base na Lei Rouanet, para rever e aperfeiçoar os mecanismos de incentivos fiscais, alterando o panorama atual de distorções e desigualdades gerados pelas leis. Assim como permanece a ausência de políticas públicas que atuem na questão do financiamento à cultura. “As leis de incentivo viraram moda, mas ninguém parece interessado em discutir isso a sério. Só se fala no assunto quando os que são clientes do Estado na cultura se sentem prejudicados pelos que querem se tornar clientes do Estado no esporte”, afirmou o sociólogo Carlos Alberto Dória, em entrevista à Carta Maior.
A batalha travada cultura com o setor esportivo poderá se repetir brevemente com outras áreas. Um projeto de lei que cria incentivos fiscais para o meio-ambiente já tramita no Congresso, e as áreas de Educação e Turismo também estão interessadas em ter seus próprios mecanismos fiscais.
André Fonseca
