Duvidando da democratização e descentralização anunciadas pelo governo no novo projeto da Lei Rouanet, editorial de ontem, dia 01 de abril, do Jornal da Tarde, opina que a nova lei “cria o incentivo dado às cegas para projetos escolhidos por um conselho paritário – metade de membros do governo, metade de “representantes da classe artística” (leia-se a intelligentsia petista-esquerdista)”.
Veja abaixo o texto na integra.
JT – 1/4/2009 – Editorial
A esmola cultural de sempre, em versão atualizada
Uma fórmula a que os governos no Brasil mais recorrem nas tentativas de seduzir as massas é bajular profissionais que granjeiam popularidade gerando, e atuando em, produtos da indústria cultural. Não é uma invenção da sociedade de consumo, pois os romanos já sabiam que o povo aprecia pão e circo. Na ditadura militar, foi criada a Embrafilme, canal para distribuição de verbas públicas para produtores do cinema nacional que não tinham competência para ir buscar recursos na bilheteria. Enquanto reclamavam do imperialismo de Hollywood, alguns cineastas se viciaram em gastar o dinheiro captado em forma de impostos em projetos de conforto pessoal. Na Nova República, a Lei Sarney substituiu as verbas orçamentárias pela isenção fiscal, que tornou viáveis projetos teatrais, cinematográficos e musicais sem se importar se eles tinham, ou não, relevância cultural ou mesmo se podiam, ou não, ser sustentados pelas bilheterias. A Lei Rouanet é a última forma desse tipo de mecenato.
Era. Como era de esperar, a República petista não deixaria de dar sua contribuição à estratégia de mendicância cultural, em resposta aos companheiros artistas que tanto apoio deram a Lula em suas candidaturas, tenham sido elas malogradas ou bem-sucedidas. Agora o governo federal está trocando a Lei Rouanet pela Lei Juca (Ferreira, ministro da Cultura da atual gestão federal). Fala-se em “democratização”. A tradução da palavra é esta: pela Lei Rouanet, as empresas escolhem os projetos culturais que apoiam em troca de dedução de impostos. Inaceitável para a companheirada, porque é a submissão ao pensamento burguês. A Lei Juca cria o incentivo dado às cegas para projetos escolhidos por um conselho paritário – metade de membros do governo, metade de “representantes da classe artística” (leia-se a intelligentsia petista-esquerdista).
Além da “democratização”, a atual administração propõe a “descentralização”. O Ministério da Cultura considera uma indigna concentração de PIB cultural o fato de 80% dos recursos propiciados pela Lei Rouanet serem aplicados no Sudeste. E promete distribuir melhor a esmola. A burocracia cultural lulista também não aceita o “desvirtuamento” da renúncia fiscal em estratégias de marketing institucional das empresas que dela gozam.
A aguardada e badalada reforma da Lei Rouanet terminou num texto que mistura avanços (como a limitação do uso do incentivo a um prazo de cinco anos) com incentivos ao uso da produção cultural, por natureza produto da liberdade, para reforço ideológico e proselitismo político. Além disso, repete a velha receita assistencialista de tirar dinheiro do bolso dos agentes da produção, mesclando com verbas originadas em impostos, e distribuir com gente que teme o gosto popular por não conhecê-lo. Não se trata de algo de pequena monta: no ano passado a Lei Rouanet destinou R$ 800 milhões a iniciativas culturais e para este ano se calcula que o total chegará a R$ 1,3 bilhão.
