Até agora a Academia Brasileira de Letras não havia se pronunciado sobre o projeto que modifica a Lei de Direitos Autorais. Porém ao ler uma matéria publicada ontem pelo Estado de S. Paulo, podemos perceber que as coisas não estão tão tranquilas.
O presidente da Academia Brasileira de Letras, Marcos Vilaça, distribuiu nota ontem na qual a entidade que preside condena a proposta de revisão da Lei do Direito Autoral, encaminhada para debate público pelo Ministério da Cultura.
“A opção de ceder ou não seus direitos de criador deve continuar sendo prerrogativa do autor, detentor exclusivo de suas obras intelectuais”, afirmou a ABL em documento enviado ao MinC. “Fiel à finalidade primeira que a norteia – a cultura da língua e da literatura nacional, cláusula pétrea dos estatutos que a regem – nossa reflexão situa-se, especificamente, no âmbito da criação literária”, afirma a ABL, que tem 40 autores filiados. “Entende a Casa de Machado de Assis que qualquer tentativa radical de modificação desse quadro relacional é extremamente complexa e delicada.”
O Ministério da Cultura apresentou para debate público, no dia 14 de junho, um texto que expõe o anteprojeto de lei que altera a Lei de Direitos Autorais (9.610/98) do País. Desde então, mais de 5 mil contribuições já foram apresentadas, e a proposta foi debatida por músicos, sindicatos, associações, artistas visuais, compositores, editoras e escritores, entre outros.
Marcos Souza, diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, disse ontem ao Estado que recebeu a carta da ABL e “concorda 100%” com a demanda da entidade, mas acha que pode haver algum tipo de mal-entendimento do texto. “Se for devido ao artigo que prevê as licenças não-voluntárias, nós entendemos a inquietude da ABL, que já foi manifestada por outras entidades. Mas isso não é coisa estranha ao Direito Autoral, está na Convenção de Berna, que o BRASIL segue, e vários países possuem esse dispositivo. Não é algo que a gente está inventando sem parâmetro.”
Souza admitiu que poderá mudar a redação desse artigo. O MinC reconhece que o texto pode dar margem a interpretações erradas e deverá rever a redação. Souza afirmou “agradecer a disposição de diálogo da ABL” e disse que divulgará resposta à academia.
O lado de fora da academia também começou a se mobilizar em torno do novo projeto. Na terça-feira, na sede da Cinemateca Brasileira, em São Paulo, escritores se reuniram pela primeira vez com representantes do MinC para avaliar a proposta do executivo. “Os escritores precisam acordar para essa discussão. Estamos lidando cada vez mais com grandes corporações, altamente lucrativas e profissionalizadas. O editor vive do seu trabalho. O livreiro vive do seu trabalho. Por que somente o escritor é tratado como um amador?”, disse o poeta Ademir Assunção. Além dele, estiveram por lá os autores Daniel Galera, Bráulio Tavares, Geraldinho Carneiro e Joca Terron. Marcelino Freire, Marçal Aquino e Lourenço Mutarelli são outros autores que acompanham o debate, mas não estiveram na reunião ( que não foi conclusiva – por falta de tempo, haverá outro encontro, ainda sem data). A demanda dos escritores é diferente da dos livreiros e editores. Eles consideram que o mercado sempre alegou que os custos de impressão, papel e distribuição do livro impedem uma remuneração maior do que 10% de direitos. “O autor da obra ficar com apenas 10%, enquanto 90% vai para aqueles que a vendem, me parece muito desproporcional. Com o livro digital, esses custos não existem. Nada justifica manter os direitos autorais em 10%”, afirmou Assunção.
*Com informações do O Estado de S. Paulo, Caderno 2.
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