A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19/9) acordo de cooperação cultural entre Brasil e Argélia, assinado no Rio de Janeiro em 2009.
O acordo está previsto no Projeto de Decreto Legislativo 552/12 e prevê intercâmbio e divulgação mútua de todas as expressões e manifestações culturais das duas nações, levando em conta suas diversidades étnicas e linguísticas. A medida prevê também estímulo ao contato entre museus dos dois países e à troca de experiências nas áreas da literatura, artes visuais e proteção do patrimônio cultural.
Fica estabelecida ainda a promoção de medidas apropriadas para prevenir a importação, a exportação e a transferência ilícitas de bens que integram os respectivos patrimônios culturais de Brasil e Argélia.
Para viabilizar o acordo, a proposta traz o compromisso de que os signatários facilitarão a entrada, permanência e saída dos cidadãos do outro Estado que, de forma oficial, participem dos projetos de cooperação.
A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Educação e Cultura e tramita em regime de urgência, segue agora para o Plenário.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
