Na noite de ontem (22) o Ministério da Cidadania divulgou as alterações na Lei Rouanet.
O “apelido” (uma homenagem ao ex-secretário nacional de cultura, Sérgio Paulo Rouanet) deixará de ser utilizado. Nas comunicações oficiais do governo, o dispositivo passará a ser divulgado com o nome oficial: Lei Federal de Incentivo à Cultura. Um novo site e uma nova logomarca foram criados.
Por meio de um vídeo, publicado nas redes sociais, o ministro Osmar Terra confirmou a redução do teto, de R$60 milhões para R$1 milhão por projeto. Além dessa, outras mudanças, anunciadas previamente pelo presidente Jair Bolsonaro, foram confirmadas:
– o valor máximo captado por empresas do setor cultural passa de R$60 milhões para R$10 milhões por ano;
– a cota mínima de ingressos gratuitos passa de 10% para 20% a 40% (com destinação social);
– foi anunciado que novas medidas pretendem descentralizar os projetos do eixo Rio – São Paulo e incentivar sua realização nas regiões norte, nordeste e centro-oeste;
– os ingressos de valor popular, antes estipulados em até R$75, deverão custar até R$50.
As novas regras não se aplicam à projetos de restauração de patrimônio tombado, construção de teatros e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de entidades sem fins lucrativos (como museus e orquestras). Já os projetos classificados como “festas populares” terão um limite de R$ 6 milhões.
A instrução normativa deve ser publicada nessa quarta (24) no Diário Oficial da União.
