A diretora da Ancine, Rosana Alcântara, esteve no Rio Content Market na última sexta-feira (11/3) para apresentar o painel “O futuro da regulamentação de VOD”. Ela falou sobre o processo de pesquisa e discussão na Agência e no Conselho Superior do Cinema em relação ao modelo regulatório a ser implantado para os serviços de vídeo por demanda no mercado brasileiro.
Rosana identificou o vídeo por demanda como “a principal fronteira de expansão do setor audiovisual” e destacou como principais desafios da regulação: a garantia de um tratamento isonômico, tanto do ponto de vista da tributação quanto da livre concorrência, a agentes de diferentes portes; a construção de espaço para a oferta e acesso de conteúdos brasileiros nas plataformas; e a promoção de segurança jurídica para atrair novos investidores.
A Ancine identifica 30 serviços de vídeo por demanda já em atividade no Brasil. Esse mercado, de acordo com a apresentação da diretora, movimentou US$ 503 milhões de dólares no país em 2015.
Foram apresentados à plateia presente os principais parâmetros utilizados pela legislação dos países que já regulam o serviço, com destaque para os da União Europeia, que funcionaram como referência para os debates no Conselho Superior do Cinema; o estabelecimento de critérios para a definição dos agentes econômicos; os diferentes mecanismos utilizados conjunta ou separadamente para a promoção do conteúdo local, como o financiamento direcionado, a implantação de uma política de cotas, e exigências de proeminência; e a incidência de tributação.
Rosana finalizou sua palestra com um resumo do documento que apresenta a visão consolidada pelo Conselho Superior do Cinema sobre a construção de um marco regulatório do serviço, publicado no final do ano passado, e adiantou os próximos passos no processo de regulação do setor, que devem abrir espaço para um debate ainda mais amplo com a sociedade. “Agora os ministérios presentes no Conselho estão com a tarefa de minutar o projeto de lei, que deve passar por um processo de consulta pública, e dar encaminhamento em breve para as discussões no Congresso Nacional sobre a matéria”, afirmou.
Clique aqui para acessar a apresentação de Rosana Alcântara no painel “O futuro da regulamentação do VOD” no Rio Content Market 2016. O documento “Desafios para a regulação do vídeo sob demanda”, publicado pelo Conselho Superior do Cinema, pode ser consultado aqui.
*Com informações do site da Ancine
