O Tribunal de Contas da União determinou que a Ancine, a agência que fomenta a produção de filmes e séries no Brasil, suspenda o repasse de recursos públicos para o setor audiovisual. A decisão colegiada foi proferida na última quarta -feira (27).
O Tribunal de Contas da União TCU determinou na última quarta-feira, 27, que a Ancine, a agência que fomenta a produção de filmes e séries no Brasil, suspenda o repasse de recursos públicos para o setor audiovisual. Trata-se de um processo de auditoria do Ancine+Simples, metodologia empregada na análise das prestações de contas dos recursos públicos destinados a projetos audiovisuais pelo aporte de incentivos fiscais previstos em lei (fomento indireto) ou de repasses provenientes da agência e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Para que a instituição volte a bancar a produção de projetos audiovisuais, ela deve provar que tem condições de analisar toda a prestação de contas dos projetos que aprova. Dessa forma, a Ancine e o Ministério da Cidadania só poderão celebrar “novos acordos para a destinação de recursos públicos ao setor audiovisual, quando dispuserem de condições técnico-financeiro-operacionais para analisar as respectivas prestações de contas e, também, para efetivamente fiscalizar a execução de cada ajuste”.
Vera Zaverucha, consultora em políticas públicas para o audiovisual, afirma que o setor é extremamente regulado, acima de qualquer outro. Ela diz que “A cada prestação de contas, o produtor deve preencher uma planilha que normalmente tem 3 mil linhas com umas 10 colunas onde ele descreve TODAS as despesas executadas com recursos públicos. Despesas de 10 reais podem ser contestadas se não vierem com a informação do CNPJ ou CPF de quem comprou ou vendeu o serviço. Além disto, esta planilha , que se tiver um numero errado, não passa no sistema, é cruzado com o extrato da conta corrente bancaria usada pela produção.” Sobre as possíveis soluções para este impasse e as causas da medida proferida pelo TCU, afirma: “Não dá para esperar. Mas fica aqui um testemunho de que o setor não tem como suportar esta paralisia que poderá ser gerada pela decisão tomada pelo TCU. A seguir esta linha veremos varias empresas quebradas e o setor se tornará campeão de desemprego.”
Em seu site, a ANCINE publicou uma nota informativa para esclarecer as questões referentes ao acórdão proferido TCU. Nela, a instituição afirma que ainda não foi formalmente notificada do referido acórdão e destaca que “A Agência está de acordo com a necessidade de aperfeiçoar os instrumentos de controle sobre a aplicação de recursos públicos, inclusive mediante a confecção de um novo modelo de prestação de contas em substituição ao modelo Ancine+Simples”. Além disso, anuncia que está construindo um novo modelo de prestação de contas mais adequado às recomendações feitas, que incluem a necessidade de maior agilidade na análise dos processos.
