A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou hoje, por unanimidade, o Projeto de Lei 2732/08, do Senado, que torna obrigatório o ensino de música na educação básica (ensinos fundamental e médio). O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será votado agora pela Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania.
Existe um movimento organizado para convencer a câmara a votar a favor do PL. Manifesto, abaixo-assinado e maiores informações podem ser encontrados no site www.queroeducacaomusicalnaescola.com.
O relator da matéria, deputado Frank Aguiar (PTB-SP), recomendou a aprovação da medida. “Acreditar no ensino da arte musical nas escolas é um gesto de apreço ao Brasil e a toda sua tão original identidade”, disse o parlamentar.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96), que já determina o aprendizado de arte nos ensinos fundamental e médio, mas sem especificar o conteúdo.
O que é caráter conclusivo
Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações:
– se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra);
– se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.
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