Na próxima quinta, dia 27 de novembro, representantes de emissoras comerciais, poderes executivo e legislativo e sociedade estarão reunidos em uma audiência pública para debater a renovação das outorgas de rádio e TV.
O evento, que será realizado, a partir das 9h30, no Plenário 13, Anexo II, da Câmara dos Deputados, foi convocado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, atendendo ao requerimento 135/2008, assinado pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e pelo presidente da Comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), a partir de um pedido de entidades que integram a Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV.
A pauta principal do encontro será a análise das outorgas, sobretudo das emissoras Globo, Record e Bandeirantes, vencidas desde outubro de 2007. Denúncias, mas principalmente propostas, pretendem ser o tom do encontro, que apresentará um documento com violações do ponto de vista da estrutura física, das questões trabalhistas, da veiculação de produção independente, da sublocação da grade, entre outras. O material trará também uma compilação de diversas violações de direitos humanos cometidas pelas três emissoras de TV ao longo dos últimos 15 anos. Nele, irão constar a emissora, o programa, o período e local de veiculação, a descrição da violação, os direitos violados e a legislação relacionada.
Além disso, as entidades usarão o espaço da audiência para reforçar e aprofundar as demandas e propostas que vêm sendo acumuladas desde outubro de 2007, quando teve início a Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV. Cobranças em relação ao cumprimento da legislação atual e mudanças no marco legal serão organizadas em documentos dirigidos aos órgãos reguladores e às próprias emissoras, que serão novamente convocadas a assumir um compromisso público com a sociedade civil.
Outra reivindicação dirigida à CCTCI, será a aprovação imediata do relatório da subcomissão de outorgas da comissão, de autoria da deputada Maria do Carmo Lara, apresentado em dezembro de 2007 e ainda não apreciado pelos deputados.
Além dos representantes das associações das emissoras, foram convidados o Ministro das Comunicações, Hélio Costa; o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues; o coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação (LapCom) da Universidade de Brasília (UnB), Murilo César Ramos; e Jonas Valente, representante da Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV e integrante do coletivo Intervozes.
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