O Ministério da Cultura instituiu, no último dia 6, o Programa Nacional de Estímulo à Parceria entre a Produção Independente e a Televisão, através da Portaria No. 19, publicada ontem no Diário Oficial da União.
Entre as ações previstas para “ampliar a presença da produção independente” em televisões abertas e pagas, públicas e privadas, e apoiar o desenvolvimento da indústria audiovisual, estão a articulação com as emissoras e programadoras privadas e públicas e a produção independente, o desenvolvimento de novos modelos de negócio para a produção de obras audiovisuais brasileiras direcionadas aos mercados nacional e internacional de televisão, a implantação de programas regionais de capacitação técnica, investimentos em estudos e a formatação dos instrumentos necessários à concretização dos objetivos do Programa, entre outros.
“O Programa cria bases para que o desenvolvimento da relação do poder público com as TVs públicas e privadas seja realizado de forma estruturada, estimulando a parceria entre a televisão brasileira e a produção independente”, avalia o secretário do Audiovisual, Silvio Da-Rin.
Manoel Rangel, diretor presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), acha que o novo programa é “um passo a mais no estreitamento das relações entre a TV brasileira e a produção independente”. Segundo ele, a Ancine se empenhará junto às televisões e às programadoras, lançando mão dos mecanismos que o governo brasileiro disponibiliza, como os artigos 3A e 1A [da Lei do Audiovisual ] e o artigo 39 [da MP 2228/01]. “O objetivo é que o mercado para produção independente seja ampliado”, disse, referindo-se aos mecanismos de incentivo fiscal que apóiam a produção audiovisual.
A Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e a Agência Nacional de Cinema serão responsáveis pela estruturação do Programa, que autoriza o MinC a firmar convênios com emissoras e programadoras de televisão e com outros órgãos da administração pública.
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