Entre os dias 23 e 27 de novembro, acontece o seminário Segurança em museus: Um olhar multidisciplinar, na Universidade de São Paulo (USP). O Tema a ser debatido vai além da conservação de obras e prevenção contra roubos, entra nas questões éticas, o repensar da própria função social e cultural dos museus, além da preocupação com a origem das coleções doadas ou compradas pelas instituições.
Esse foi o ponto de vista defendido pela palestrante australiana Bernice Murphy, representante do Comitê de Ética do ICOM, Conselho Internacional de Museus, na segunda-feira, dia 23, pela manhã. Segundo Bernice, existe hoje a idéia de que a segurança não é apenas a tradicional, “defensiva”, mas existe também o que ela chamou de “segurança afirmativa”.
Em suas palavras, segurança afirmativa diz respeito à “idéia pró-ativa de que um museu se torna mais seguro quando comprometido com o desenvolvimento social.”
Segundo ela, a partir dos anos 1980 houve um aumento da consciência em relação ao tráfico ilícito de bens culturais e à importância de se respeitar a diversidade cultural. Ela citou como exemplo o caso do Museu de História Natural de Londres, que foi obrigado pela Justiça a repatriar objetos culturais pertencentes aos aborígenes da Tasmânia.
Há ainda inúmeros casos envolvendo espólio de guerra, como o do Museu Nacional de Viena, que perdeu em 2006 uma ação movida pela família Altmann, proprietária, antes da Segunda Guerra, de duas telas do austríaco Gustav Klimt, exibidas como parte do acervo do museu. A Itália também vem negociando, há anos, a recuperação de peças retiradas clandestinamente de seus sítios arqueológicos. Conseguiu recuperar algumas peças do museu Paul Getty e do Metropolitan Museum of Art, ambos nos Estados Unidos.
Em reconhecimento ao aumento da participação brasileira em todos os comitês temáticos do ICOM, entre os quais o ICMS, dedicado à segurança, o país ganhou a oportunidade de sediar a 23ª Conferência Internacional do ICOM – que será no Rio de Janeiro em 2013.
crimes por falta de segurança
O juiz federal titular da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto De Sanctis falou sobre a importância de uma mudança na forma como Justiça e instituições museológicas lidam com bens culturais apreendidos em ações ilícitas e sob tutela do Poder Público. De Sanctis afirmou que a compra de obras de arte é uma das formas mais comuns na lavagem de dinheiro. Trata-se, segundo ele, de resultado da sofisticação do crime organizado – que hoje, além disso, é “transnacional”.
Em consequência, a Justiça, cada vez mais, se torna responsável por coleções inteiras – muitas vezes envolvendo interesses de instituições estrangeiras – e tem de dar o destino adequado a elas.
Invocando a Convenção da UNESCO de 1970, que, pela primeira vez, sugeriu medidas para o combate ao tráfico e à propriedade ilícitos de bens culturais e que também chamou a atenção para “a função social das obras apreendidas”, De Sanctis procura, em suas sentenças, distribuir as obras confiscadas entre várias instituições culturais.
“A própria Constituição de 1988 afirma que é dever do Estado garantir o acesso do público à cultura. Não basta preservar”, explica. Nem sempre, no entanto, segundo ele, a decisão é bem acolhida pela instituição ou museu. Seja “por comodismo” ou alegação de falta de recursos para manter e exibir as obras em segurança.
Além desses assuntos, vai ser discutido o novo Código de Ética do ICOM, seguido por todas as instituições museológicas filiadas, entre as quais 400 brasileiras, que afirma que um museu não pode mais ignorar a procedência das obras e coleções que são doadas ou oferecidas para compra por colecionadores.
Em reconhecimento ao aumento da participação brasileira em todos os comitês temáticos do ICOM, entre os quais o ICMS, dedicado à segurança, o país ganhou a oportunidade de sediar a 23ª Conferência Internacional do ICOM – que será no Rio de Janeiro em 2013.
com informações da assessoria de imprensa.
