O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta (02) a Lei 14.156/2021, que prorroga por 12 anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC).
No dia 5 de maio, a Câmara dos Deputados editou uma Medida Provisória prorrogando a vigência do PNC até dezembro de 2022. A medida foi uma iniciativa da deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
O Plano Nacional de Cultura promove o desenvolvimento cultural do País e a produção, promoção e difusão de bens culturais. Previsto na Constituição, o PNC foi instituído em 2010 pela Lei 12.343/10 com duração de dez anos.
O texto sancionado hoje inclui ações relacionadas a calamidades públicas como a atual pandemia de coronavírus, estabelecendo a obrigação de “monitorar, acompanhar e avaliar atividades, programas e políticas relacionadas à ocorrência de estado de calamidade pública de alcance nacional”.
*Com informações do Farofafá
