*com informações da Agência Câmara de Notícias
Na última terça (19) a Câmara dos deputados confirmou a aprovação conclusiva do Marco Regulatório do Fomento à Cultura. O projeto prevê a desburocratização das gestões culturais de âmbito federal, estadual e municipal.
Segundo o texto, a execução do regime próprio de fomento à cultura poderá contar com repasses da administração pública, nas categorias de execução cultural, premiação cultural e bolsa cultural, ou mediante contrapartidas do setor privado, na forma dos termos de ocupação cultural e de cooperação cultural.
O texto aprovado prevê ainda regras para chamamento público, análise e seleção das iniciativas culturais. Em todas as hipóteses, a implementação do regime próprio de fomento à cultura deverá garantir plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado.
O projeto agora segue para aprovação no Senado.
