A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o parecer da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) à medida provisória (MP 1012/20), que prorroga a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) até dezembro de 2022. A deputada enfatizou que sem a prorrogação – a validade do plano era até dezembro de 2020 – o setor recairia em perigoso vácuo normativo.
A MP, que ainda precisa ser apreciada pelo Senado, foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Benedita, que inclui outros dispositivos na lei, como um novo objetivo do plano relacionado ao monitoramento, acompanhamento e avaliação das atividades, programas e políticas culturais realizados durante qualquer estado de calamidade pública de alcance nacional, como o da Covid-19.
O projeto de lei de conversão também determina que, no último ano de vigência de cada Plano Nacional de Cultura, o Parlamento promoverá seminários e debates com o setor cultural em nível nacional, ouvidas entidades representativas da sociedade civil. A intenção é enviar os resultados desses debates ao Poder Executivo com o objetivo de aperfeiçoar a elaboração do plano seguinte a partir de sugestões obtidas de canais efetivos de participação social.
A lei prevê ainda que o Executivo realizará a Conferência Nacional de Cultura e conferências setoriais, enquanto estados e municípios que aderirem ao PNC são responsáveis pela realização de conferências no âmbito de suas competências para o debate de estratégias e o estabelecimento da cooperação entre os agentes públicos e a sociedade civil para a implementação do Plano Nacional de Cultura (PNC).
