O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou na última quarta-feira (18/11) uma lei que obriga a manutenção de bombeiros em estabelecimentos comerciais, incluindo casas de shows, espetáculos teatrais e reuniões públicas com capacidade igual ou superior a 500 pessoas.
A lei entra em vigor no prazo de 180 dias e a multa será de R$ 5 mil em caso de descumprimento. “Muitos estabelecimentos comerciais, casas de show e grandes escolas não têm bombeiros fixos. Só depois do caso da boate Kiss é que as casas de show começaram a ter bombeiros”, disse o vice-presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis do Estado de São Paulo (Sindibombeiros-PS), Jânio Alves Feitosa.
Segundo ele, existe um déficit de bombeiros militares – tanto na capital, quanto no Estado -, o que torna os profissionais civis “bastante requisitados”. “Como não tem reposição dos bombeiros militares, os civis estão sendo bastante requisitados para atuar antes do acontecido. Estando no local, o bombeiro civil diminui bastante os incêndios e acidentes”, afirmou.
A lei prevê que cada brigada profissional deverá ser estruturada com materiais para inspeções preventivas e ações de resgate em locais de difícil acesso de cada local, além de um kit completo de primeiros socorros para ações de suporte básico de vida, incluindo o desfibrilador nos casos em que a lei exija.
O texto aprovado por Haddad também determina que, “em locais onde haja frequência de mulheres”, pelo menos um membro da equipe deverá ser do sexo feminino.
*Com informações do site da Época Negócios