O Ministério da Cultura recebeu, na tarde desta segunda-feira (19 de julho), o primeiro documento formal de entidades culturais, com contribuições para a consulta pública sobre a lei de Direitos Autorais. Durante uma semana, integrantes do Conselho Brasileiro de Entidades Culturais (CBEC) discutiram e trabalharam em propostas ao anteprojeto.
A entrega – realizada pela presidente do conselho, Eneida Soller – marcou o encerramento do seminário O autor, o artista e o direito autoral brasileiro, que começou na última segunda-feira (12), no Itaú Cultural, em São Paulo, e seguiu com debates na internet. Estavam presentes o cantor e compositor Luiz Airão, o cineasta Ícaro Martins e o artista plástico Carlos Franco, dentre outros.
Divididas em quatro pontos, as propostas tratam de questões relacionadas às novas tecnologias, à cessão de direitos e às licenças de uso, à licença não voluntária e o papel do governo, e ao escritório central de arrecadação e às associações de gestão coletiva.
Confira aqui a íntegra do documento.
Presente ao evento, o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, José Luiz Herencia, afirmou que esse tipo de contribuição mostra que está se iniciando no Brasil uma nova forma de fazer política cultural. O direito autoral – conforme ele mesmo lembrou – insere-se de forma importante nisso, por ser a base da economia da cultura.
*Fonte: Ministério da Cultura (Assessoria de Imprensa)
