Conselho Nacional de Políticas Culturais nasce com a missão de formular a proposta do Plano Nacional de Cultura a ser apresentado no Congresso já em 2008. Os membros do conselho já receberam um caderno com as diretrizes do projeto para discutir com seus setores.
Em busca de instituir canais de diálogo que garantam a participação social na formulação, no debate, na articulação, no fomento e na gestão das políticas públicas de artes e culturas, o Ministério da Cultura (MinC) empossou, nesta quarta-feira (dia 19), o Conselho Nacional de Políticas Culturais.
O Conselho, estabelecido no Decreto nº 5.520, conta com uma composição paritária entre estado, classe artístico-cultural e sociedade e nasce com a missão de formular a proposta do Plano Nacional de Cultura a ser apresentado no Congresso já em 2008. Os membros do conselho já receberam um caderno com as diretrizes do projeto. Eles devem analisar as propostas até a próxima reunião dos conselheiros.
O coordenador do Plano Nacional de Cultura, Gustavo Vidigal (gerente da SPC do MinC), acredita que é fundamental para a gestão do Ministério ter um canal de diálogo consolidado com a sociedade civil. “O Conselho vai ter uma vida própria e vai crescendo ao longo da identificação das suas necessidades intrínsecas”, explica.
Vidigal também lembrou que as Câmaras Setoriais elegeram representantes e, com a instalação do CNPC, os espaços referentes à sociedade civil serão reformulados: “Com o tempo as Câmaras Setoriais vão se articular organicamente com o Conselho Nacional de Política Cultural dando subsídio, fomentando com diagnósticos, análises”.
Cesar Piva, vice-presidente do Instituto Pensarte, foi nomeado conselheiro, representando os debates acerca da Inclusão Social pela Cultura. Piva entende que a instalação do CNPC reflete a vontade política do governo. “É o primeiro conselho com essa tamanha envergadura e é um conselho militante, não um conselho de notáveis. É um conselho que pode funcionar devido às suas relações de composição orgânica com os diversos movimentos”, acredita o produtor cultural mineiro.
Piva, também coordenador do Ponto de Cultura Fábrica do Futuro, entende que a gestão compartilhada, dentro de um plano construído com participação dos mais diferentes setores da sociedade que compõem o Estado, pode evitar surpresas ruins no futuro, evitando aventureiros na gestão da cultura nas esferas federal, estaduais e municipais.
Sistema Nacional de Cultura
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não compareceu ao evento, realizado no Hotel Nacional, em Brasília, conforme a agenda, o que gerou grande dispersão de cobertura da imprensa. Os ministros Gilberto Gil (Cultura) e Fernando Haddad (Educação) abriram o encontro.
Haddad traçou um paralelo do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e o plano em desenvolvimento da cultura. O sucesso do PDE, disse o ministro, depende do trabalho de outros ministérios: “O plano da cultura terá que contar com uma escola pública mais arejada e modernizada, que integre novas tecnologias e se abra para a comunidade”.
Sobre a necessidade de trabalhar políticas públicas inter-relacionadas, o ministro da Educação acrescentou que “a educação se vale da cultura para se fixar. É impossível fixar conteúdos e até práticas pedagógicas mais avançadas, sem ter a cultura como pano de fundo. Ela ajuda a garantir uma educação de qualidade”.
Em discurso publicado no saite do MinC, Gil destacou que “não se faz desenvolvimento sem combinar produção e distribuição da riqueza e, finalmente, sem a reflexão e auto-reflexão do que, nós brasileiros, consideramos como riqueza”. Assim, o ministro da Cultura pretende colocar em prática o Sistema Nacional de Cultura, “para além dos protocolos de intenções assinados”.
Juca Ferreira, secretário executivo do Ministério da Cultura, ressaltou que o Mais Cultura não poderá ser plenamente desenvolvido sem os gestores culturais municipais e regionais. Segundo o secretário, a retomada das Câmaras Setoriais e da transversalidade dos debates com outros fóruns devem propiciar a sinergia para os avanços nos trabalhos.
Ele trouxe para a pauta do primeiro encontro temas como a criação de um portal para o Conselho, a retomada da arquitetura brasileira como referência mundial, o tratamento das crises nas cidades como uma questão cultural estratégica, a disponibilidade de novas tecnologias para o desenvolvimento cultural e as ações já realizadas para o crescimento do setor museal, entre outros.
Competências e Atribuições
Colegiado da estrutura do Ministério da Cultura, o Conselho Nacional de Política Cultural é integrado por Plenário, Comitê de Integração de Políticas Culturais, Colegiados Setoriais, Comissões Temáticas ou Grupos de Trabalho e pela Conferência Nacional de Cultura.
São competências do Plenário, dentre outras, acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Nacional de Cultura; estabelecer as diretrizes gerais para aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura; apoiar os acordos para a implantação do Sistema Federal de Cultura; e aprovar o regimento interno da Conferência Nacional de Cultura.
O Plenário do CNPC é composto por 46 titulares com direito a voz e voto e por seis convidados com direito a voz. A composição está dividida da seguinte maneira:
– 21 representantes do Poder Público Federal, Estadual e Municipal – MinC (6), Casa Civil (1), SG-PR (1), MCT (1), MCidades (1), MDS (1), MEC (1), MMA (1), MPOG (1), MTur (1), Fórum Nacional de Secretários Estaduais (3), Associação Brasileira de Municípios (1), Confederação Nacional de Municípios (1) e Frente Nacional de Prefeitos (1)
17 representantes dos segmentos artístico-culturais – Arquivos; Artes Digitais; Artes Visuais; Audiovisual; Circo; Culturas Afro-brasileiras; Culturas dos Povos Indígenas; Culturas Populares; Dança; Inclusão Social por intermédio da Cultura; Literatura, Livro e Leitura; Museus; Música Erudita; Música Popular; Patrimônio Imaterial; Patrimônio Material; e Teatro
5 representantes de entidades acadêmicas, empresariais, fundações e institutos – Sistema S; Entidades de Pesquisas; Grupo de Institutos Fundação e Empresas (Gife); Associação Nacional de Entidades Culturais (Anec); e Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
3 representantes de entidades de notório saber da área cultural indicados pelo ministro da Cultura
Integram, ainda, o Plenário do CNPC, na condição de conselheiros convidados, sem direito a voto, um representante da Academia Brasileira de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, do Ministério Público Federal, da Comissão de Educação do Senado Federal e da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.
Ao Comitê de Integração de Políticas Culturais – que será formado pelos titulares das Secretarias e instituições vinculadas ao MinC – compete articular as agendas e coordenar a pauta de trabalho das diferentes instâncias do CNPC. Os Colegiados Setoriais têm a obrigação de fornecer subsídios para a definição de políticas e as Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho de fornecer subsídios para tomadas de decisão sobre temas transversais e emergenciais relacionados à área cultural. À Conferência Nacional de Cultura cabe analisar, aprovar moções, proposições e avaliar a execução das metas concernentes ao Plano Nacional de Cultura e às respectivas revisões ou adequações.
As reuniões serão trimestrais ou quadrimestrais. Sendo que a primeira acontecerá na primeira quinzena de fevereiro, em Brasília. Conheça aqui quais são os membros nomeados do CNPC.
*Com informações dos ministérios da Educação e da Cultura e da Agência Brasil
