Foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara na última quarta-feira, dia 05 de agosto, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz até 25% os impostos sobre o preço final de CDs e de DVDs musicais brasileiros. O relator da PEC, deputado Otávio Germano (PP-RS), deu parecer favorável à aprovação da matéria, que teve como primeiro autor o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
De acordo com o parecer aprovado, as fábricas de CDs e de DVDs instaladas na Zona Franca de Manaus continuam com a isenção de impostos na fabricação dos produtos. A emenda foi incluída no texto por acordo com os deputados da bancada do Amazonas. O deputado Otavio Leite estima que com a aprovação da PEC e sua promulgação haverá uma redução nos custos de CDs e de DVDs produzidos no Brasil em até 25 % nos preços finais para o consumidor.
“Atualmente, na cadeia produtiva de um CD, desde o ato da criação, passando pela gravação, registro, formatação do fonograma, multiplicação, distribuição até a venda em loja, incidem, em cascata, cerca de 25 % de tributo direto”, disse o deputado Otavio Leite em matéria publicada pela Agência Brasil.
A PEC terá agora que ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara para depois ser encaminhada à discussão e à votação, também, em dois turnos, pelo Senado Federal. Para ser aprovada na Câmara serão necessários os votos de, no mínimo, 308 deputados em cada um dos turnos de votação.
* Com informações da Agência Brasil – Iolando Lourenço
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