Graças às mudanças nas regras, em virtude da Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) já arrecadou R$ 819 milhões neste ano. As informações são da Agência Nacional de Cinema (Ancine).
Do montante arrrecadado, R$ 400 milhões foram incorporados ao Fundo Setorial do Audiovisual para execução de projetos ainda em 2012. O restante ficará no caixa até que sua destinação seja decidida pelo Comitê Gestor.
Segundo declaração do presidente da Ancine, Manoel Rangel, ao site Tela Viva, além dos R$ 55 milhões destinados à produção de conteúdo para televisão já anunciados recentemente, o FSA deve contar com novas linhas para o setor no segundo semestre.
A Lei 12.485/11 agregou à lista de fatos geradores da cobrança da contribuição a “prestação de serviços que se utilizem de meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais”. Isso inclui praticamente qualquer serviço de telecomunicações, o que fez com que empresas de celular passassem a contribuir, e a incidência é similar ao Fistel, ou seja, vale para cada linha ativada no país.
Para permitir essa contribuição ao audiovisual, o Fistel teve uma redução proporcional. A Condecine deve ser recolhida anualmente, até o dia 31 de março, para os serviços licenciados até o dia 31 de dezembro do ano anterior.
Segundo Rangel, houve uma “plena adesão da maior parte dos agentes”. O presidente da Ancine estima que mil horas adicionais de programação serão produzidas por ano com os efeitos da nova lei.
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*Com informações do site Tela Viva
