*Fonte: Farofafá
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comunicou oficialmente o Ministério da Cultura de sua decisão de atuar pela derrubada, no Congresso Nacional, dos trechos da Medida Provisória (MP) 1.274/2024 que alteraram pontos centrais na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A MP elimina o cronograma anual de repasses e retira a obrigação de repassar 3 bilhões de reais ao ano ao setor até 2028, o que pode reduzir a verba para os municípios, Estados e o Distrito Federal nos próximos anos.
A CNM comunicou o MinC de sua decisão por meio de um ofício, no qual também pedem providências da ministra Margareth Menezes.
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